20/11/2023 13:38

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 13:38

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 09:04

Expedição de Ofício.
20/11/2023 08:55

Transitado em Julgado em #{data}
24/10/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 02:26

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416768-06.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Agravada: Nilcy Enir da Silva Advogada: Joseane de Arruda Pinto (OAB: 21660/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO SOBRE A RELAÇÃO DE EMPREGO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento firmado no sentido de reconhecer a competência da Justiça Comum Estadual para processar e julgar as ações de indenização decorrentes de seguro de vida em grupo.

A questão posta na demanda refere-se à cobrança de seguro, matéria de cunho civilista e, portanto, afeta à Justiça Comum.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
23/10/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 17:21

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
20/10/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 15:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
19/10/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
06/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 13:51

Inclusão em Pauta
25/09/2023 08:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 08:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 14:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/09/2023 09:27

Conclusos para decisão
22/09/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 05:33

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:37

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:37

INCONSISTENTE
29/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416768-06.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Agravada: Nilcy Enir da Silva Advogada: Joseane de Arruda Pinto (OAB: 21660/MS) Assim, defiro, em antecipação de tutela, a pretensão recursal, a fim de reformar a decisão agravada e manter a competência do Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da comarca de Sidrolândia para processamento e julgamento da Ação de Cobrança de Seguro nº 0802209-55.2023.8.12.0045, o que faço com fundamento nos arts. 300 e 497 do Código de Processo Civil.

Recebo o recurso no efeito devolutivo.

Comunique-se o Juízo de primeira instância, com urgência.

Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar resposta, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.019, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
28/08/2023 17:26

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 12:02

Expedição de Ofício.
28/08/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 18:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 18:25

Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2023 16:10

Conclusos para decisão
25/08/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 16:10

Distribuído por prevenção
25/08/2023 16:05

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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