TJMS - 0803806-91.2023.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/10/2023 12:21
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 12:21
Arquivado Definitivamente
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09/10/2023 09:11
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2023 01:38
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 14:29
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 14:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2023 02:10
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803806-91.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Lilian Reginaldo da Silva Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANULAÇÃO DE INSCRIÇÃO DE REGISTRO EM CADASTRO DE INADIMPLÊNCIA - REQUISITOS DOS ARTIGOS 319 E 320 DO CPC - PREENCHIDOS - IMPOSSIBILIDADE DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - SENTENÇA TORNADA INSUBSISTENTE - RECURSO PROVIDO.
Se a petição inicial indicou de forma suficiente, clara e precisa a causa de pedir e o pedido, e juntou os documentos indispensáveis para que a ação possa ser proposta (artigo 319 e 320 do CPC), não há que se falar em inépcia e em indeferimento da inicial.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. -
04/09/2023 11:03
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 10:07
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 10:07
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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30/08/2023 00:22
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803806-91.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Lilian Reginaldo da Silva Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
29/08/2023 14:49
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
29/08/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 17:15
Conclusos para decisão
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28/08/2023 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2023 17:15
Distribuído por sorteio
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28/08/2023 17:10
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 13:23
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 16:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2023
Ultima Atualização
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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