07/11/2023 08:54

Arquivado Definitivamente
07/11/2023 08:53

Baixa Definitiva
07/11/2023 08:50

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 11:40

Expedição de Ofício.
06/11/2023 11:37

Transitado em Julgado em #{data}
16/09/2023 01:29

Recebidos os autos
16/09/2023 01:29

Confirmada a intimação eletrônica
16/09/2023 01:29

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 13:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 02:16

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 01:02

Confirmada a intimação eletrônica
05/09/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000821-57.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086B/MS) Agravada: Ivone Aparecida Oliveira Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - RECURSO DO ESTADO - PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUPERVENIENTE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE AUTORA - RENDIMENTO QUE NÃO SE MOSTRA ELEVADO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Inexistindo comprovação de que a situação que ensejou a concessão do benefício da justiça gratuita à agravada foi alterada, a decisão que indeferiu o pedido de revogação da justiça gratuita, mantendo suspensa a exigibilidade das despesas decorrentes do processo, deve ser mantida. 2.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
04/09/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 10:48

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/08/2023 10:08

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/08/2023 01:29

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 01:29

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 01:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/08/2023 01:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000821-57.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086B/MS) Agravada: Ivone Aparecida Oliveira Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/08/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 12:03

Conclusos para decisão
24/08/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 12:03

Distribuído por prevenção
24/08/2023 10:28

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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