15/07/2025 14:02

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 18:07

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 18:24

Juntada de Petição de tipo
02/07/2025 06:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 10:58

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 19:43

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 19:43

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:09

Remetidos os Autos para destino.
02/04/2025 17:09

Remetidos os Autos para destino.
02/04/2025 06:37

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 06:34

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 14:38

Juntada de Petição de tipo
23/12/2024 10:50

Recebidos os autos
23/12/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0812838-58.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rachel Roberta de Vasconcelos Ramires - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
18/12/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:16

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:13

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 14:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/12/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:40

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 13:35

Decorrido prazo de parte
14/10/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 12:22

Recebidos os autos
14/10/2024 12:22

Juntada de Petição de tipo
12/10/2024 00:05

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0812838-58.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rachel Roberta de Vasconcelos Ramires - Sentença.

Tendo em vista a expressa concordância da parte exequente, conheço e acolho os EMBARGOS À EXECUÇÃO, para o fim de reconhecer o excesso executivo apontado pela parte embargante.

Por conseguinte, homologo a planilha de cálculo apresentada pelo executado às f. 354-5(valor atualizado até janeiro de 2024).

Defiro o destaque de honorários advocatícios contratuais, na forma pactuada em f. 346-7.

Retifique-se o valor exequendo e requisite-se o pagamento ao e.

TJMS.

Aguardem os autos em arquivo provisório.

Realizado o pagamento, expeça-se alvará.

Observação: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
02/10/2024 22:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 08:11

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 08:11

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 08:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/10/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:20

Recebidos os autos
01/10/2024 15:20

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:19

Procedência
01/10/2024 12:22

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 10:07

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 13:40

Recebidos os autos
21/05/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0812838-58.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rachel Roberta de Vasconcelos Ramires - Despacho/decisão:

Vistos.

Recebo os embargos para discussão.

No mais, intime-se o embargado para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se.
17/05/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 18:39

Recebidos os autos
07/05/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2024 15:24

Juntada de Petição de tipo
21/04/2024 00:24

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 15:13

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 15:13

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 15:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/04/2024 13:57

Recebidos os autos
09/04/2024 13:57

Determinada Requisição de Informações
22/02/2024 02:55

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:24

Evolução da Classe Processual
16/01/2024 13:53

Juntada de Petição de tipo
22/12/2023 01:11

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 18:11

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2023 18:07

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 04:29

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 15:43

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 15:43

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 15:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/11/2023 03:40

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 03:44

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:24

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 14:23

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 14:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/11/2023 14:15

Transitado em Julgado em data
10/11/2023 14:48

Recebidos os autos
10/11/2023 14:48

Recebidos os autos
09/05/2022 14:13

Expedição de tipo de documento.
09/05/2022 14:13

Remetidos os Autos para destino.
09/05/2022 14:13

Remetidos os Autos para destino.
09/05/2022 12:44

Expedição de tipo de documento.
05/05/2022 06:38

Expedição de tipo de documento.
04/05/2022 18:12

Recebidos os autos
04/05/2022 18:12

Assistência Judiciária Gratuita
05/04/2022 10:20

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2022 09:46

Expedição de tipo de documento.
18/02/2022 16:50

Juntada de Petição de tipo
08/02/2022 21:21

Recebidos os autos
08/02/2022 21:21

Juntada de Petição de tipo
08/02/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2022 11:46

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 10:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/01/2022 10:08

Expedição de tipo de documento.
13/01/2022 10:08

Expedição de tipo de documento.
13/01/2022 10:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/01/2022 18:25

Recebidos os autos
12/01/2022 18:25

Expedição de tipo de documento.
12/01/2022 18:25

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 18:25

Homologada a Transação
10/01/2022 15:19

Expedição de tipo de documento.
13/12/2021 01:40

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 02:25

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 02:35

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 18:05

Remetidos os Autos para destino.
08/11/2021 15:03

Recebidos os autos
08/11/2021 15:03

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2021 02:40

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 14:36

Juntada de Petição de tipo
05/10/2021 07:52

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2021 09:53

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 09:01

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.
15/09/2021 19:05

Juntada de Petição de tipo
10/09/2021 16:51

Juntada de Petição de tipo
10/09/2021 16:10

Recebidos os autos
10/09/2021 16:10

Juntada de Petição de tipo
30/08/2021 01:53

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 00:52

Expedição de tipo de documento.
17/08/2021 09:37

Expedição de tipo de documento.
17/08/2021 09:36

Expedição de tipo de documento.
17/08/2021 09:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/08/2021 18:22

Juntada de Petição de tipo
16/08/2021 09:58

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2021 09:58

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 09:01

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 16:07

Recebidos os autos
06/08/2021 16:07

Juntada de Petição de tipo
03/08/2021 00:04

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 14:02

Expedição de tipo de documento.
15/07/2021 12:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/07/2021 12:47

Expedição de tipo de documento.
15/07/2021 12:47

Expedição de tipo de documento.
15/07/2021 12:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/07/2021 13:52

Recebidos os autos
13/07/2021 13:52

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 08:01

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2021 18:02

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 18:02

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 17:18

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 17:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2021

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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