TJMS - 0802459-38.2020.8.12.0031

1ª instância - Caarapo - 2ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

CRENIL JOSE OLIVEIRA DA PAIXAO

CPF *25.***.*36-53

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CAARAPO

CNPJ: 03.155.900/0001-04

Advogados

ANGELA CRISTINA DINIZ BEZERRA CARNIEL

OAB: 9157/MS

CPF *97.***.*04-15

ADRIANA CRISTINA AVEIRO

OAB: 13313/MS

CPF *92.***.*05-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/07/2025 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 18:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/07/2025 11:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2025 11:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/07/2025 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 11:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2025 10:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/04/2025 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2025 11:04

    Juntada de tipo de documento

  • 11/04/2025 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 13:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2025 12:16

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/03/2025 12:16

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/03/2025 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 16:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2025 15:12

    Decorrido prazo de parte

  • 16/01/2025 17:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/01/2025 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 18:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2025 18:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/01/2025 18:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2025 18:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2025 18:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2025 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 16:50

    Decorrido prazo de parte

  • 24/07/2024 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 18:06

    Recebidos os autos

  • 10/07/2024 14:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/06/2024 15:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/06/2024 15:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/03/2024 09:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2024 09:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2024 09:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2024 09:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2024 09:46

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 13/03/2024 09:42

    Evolução da Classe Processual

  • 13/03/2024 09:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2024 15:52

    Recebidos os autos

  • 06/02/2024 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 09:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/01/2024 13:33

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 19:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/12/2023 10:46

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 10:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/12/2023 07:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2023 07:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2023 07:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/12/2023 08:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2023 11:11

    Transitado em Julgado em data

  • 15/12/2023 09:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2023 09:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/12/2023 18:31

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 18:31

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 13:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2023 13:18

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/02/2023 13:18

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/02/2023 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 15:12

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 14:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/11/2022 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 13:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/11/2022 11:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2022 11:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2022 11:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2022 11:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/05/2022 10:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/05/2022 12:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2022 12:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2022 12:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/04/2022 14:13

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 08:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2022 08:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/01/2022 11:12

    Recebidos os autos

  • 13/01/2022 11:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2022 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 11:12

    Julgado procedente o pedido

  • 02/11/2021 01:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 18:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/09/2021 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 16:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/09/2021 14:35

    Recebidos os autos

  • 04/09/2021 14:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/09/2021 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 17:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2021 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 11:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2021 11:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2021 11:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/08/2021 16:12

    Recebidos os autos

  • 26/08/2021 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 11:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2021 11:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/06/2021 14:37

    Recebidos os autos

  • 24/06/2021 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 22:41

    Juntada de tipo de documento

  • 08/12/2020 00:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/12/2020 17:01

    Recebidos os autos

  • 03/12/2020 17:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/11/2020 01:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/11/2020 10:04

    Juntada de tipo de documento

  • 16/11/2020 22:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2020 22:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2020 22:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/11/2020 16:41

    Recebidos os autos

  • 13/11/2020 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2020 13:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/10/2020 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 14:10

    Apensado ao processo numero do processo

  • 22/10/2020 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 19:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2020 19:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/10/2020 15:27

    Juntada de tipo de documento

  • 19/10/2020 15:27

    Juntada de tipo de documento

  • 19/10/2020 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 12:19

    Recebidos os autos

  • 19/10/2020 12:18

    Recebidos os autos

  • 19/10/2020 12:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/10/2020 19:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/10/2020 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2020 17:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/10/2020 16:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/10/2020 16:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/10/2020 16:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/10/2020 16:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/10/2020 16:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/10/2020 16:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/10/2020 15:43

    Recebidos os autos

  • 07/10/2020 15:43

    Concedida a Medida Liminar

  • 06/10/2020 18:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/10/2020 17:50

    Recebidos os autos

  • 06/10/2020 17:50

    Juntada de tipo de documento

  • 30/09/2020 17:05

    Recebidos os autos

  • 30/09/2020 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2020 15:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/09/2020 15:06

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/09/2020 22:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 22:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 18:35

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 29/09/2020 18:31

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2020

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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