17/03/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:07

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 14:03

Transitado em Julgado em "data"
18/02/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 08:25

Confirmada
11/02/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/02/2025 05:48

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 05:48

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:01

Publicação
10/02/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/02/2025 17:27

Não-Provimento
26/11/2024 18:16

Inclusão em pauta
23/11/2024 00:50

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:23

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:45

Processo Desarquivado
09/04/2024 16:58

Expedição de "tipo de documento".
09/04/2024 16:58

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
09/04/2024 16:58

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
09/04/2024 16:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
18/01/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 10:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/12/2023 10:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/12/2023 09:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
17/12/2023 01:57

Confirmada
17/12/2023 01:57

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 15:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/11/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 00:01

Publicação
30/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800635-80.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Recorrido: Luzmarina Bogado Siqueira Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) À vista do objeto do recurso, que discute, essencialmente, qual índice de correção monetária incidente, bem assim a pendência de julgamento da ADI n. 5090/DF, aliado ao fato de que certos Pedidos de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL), decididos pelo C.

Superior Tribunal de Justiça, não raras as vezes anulam os acórdãos advindos das e.

Turmas Recursais Mistas deste Judiciário, determino o sobrestamento/suspensão do presente inominado até a solução da controvérsia acima referida.

I-se.

Cumpra-se.
29/11/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 17:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/11/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 11:39

Confirmada
31/08/2023 11:16

Expedida/certificada
31/08/2023 02:39

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 02:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/08/2023 02:38

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 00:01

Publicação
31/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800635-80.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Recorrido: Luzmarina Bogado Siqueira Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
30/08/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2023 16:36

Expedição de "tipo de documento".
29/08/2023 16:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
29/08/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 16:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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