27/02/2023 12:02

Arquivado Definitivamente
27/02/2023 12:02

Transitado em Julgado em #{data}
12/12/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 12:00

Recebidos os autos
08/12/2022 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 09:40

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 01:39

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Davi Galvão de Souza (OAB 14128/MS), Natalia Barrinha Carrilho Peters Garcia (OAB 19774/MS) Processo 0802749-63.2022.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Ester Aparecida de Souza Neves, Nikeilla Schineider de Souza - intimação da sentença:

Vistos.

Nos termos do enunciado 90 do FONAJE, HOMOLOGO a desistência da ação formulada pela parte demandante, para os fins do artigo 200, parágrafo único do Código de Processo Civil.

Julgo, em consequência, extinto o processo, com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC.

Deixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, pela previsão do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.

P.R.I.

Dou a sentença por transitada em julgado com a sua publicação, porque a manifestação do autor é fato impeditivo ao seu direito de recorrer (pressuposto de admissibilidade do recurso). Às providências e intimações necessárias.
06/12/2022 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2022.
06/12/2022 12:20

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 08:46

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 08:45

Expedição de Certidão.
06/12/2022 08:45

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 08:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/11/2022 16:35

Expedição de Certidão.
29/11/2022 16:35

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 16:35

Extinto o processo por desistência
01/11/2022 09:37

Conclusos para julgamento
21/10/2022 15:44

Conclusos para julgamento
21/10/2022 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 03:10

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2022.
14/09/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 17:17

Recebidos os autos
08/09/2022 17:17

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 13:18

Conclusos para decisão
08/09/2022 13:18

Expedição de Certidão.
08/09/2022 13:18

INCONSISTENTE
08/09/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
27/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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