TJMS - 0800087-07.2020.8.12.0035
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/11/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 12:33
Arquivado Definitivamente
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11/11/2023 14:42
Transitado em Julgado em #{data}
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23/09/2023 01:27
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 14:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2023 02:35
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0800087-07.2020.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Juízo Recorr.: Juízo Diireito da Vara Única da Comarca de Iguatemi Apelante: Município de Tacuru Advogado: Osvaldo Nogueira Lopes (OAB: 7022/MS) Apelada: Maria Alice Parede Portilho Advogado: Paulo do Amaral Freitas (OAB: 17443/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PELO MUNICÍPIO - § 1º do art. 496 do CPC - NÃO CONHECIMENTO.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO TEMPORÁRIO E DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA C/C COBRANÇA - CONTRATO TEMPORÁRIO PARA ATIVIDADE DE ZELADORA - GRAVIDEZ COMPROVADA DURANTE PERÍODO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA DESDE A CONFIRMAÇÃO DA GRAVIDEZ ATÉ CINCO MESES APÓS O PARTO - GARANTIDA ASSEGURADA NA ALÍNEA "b" DO INC.
II DO ART. 10 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - TEMA 497 DO STF - REMUNERAÇÃO DO PERÍODO ACRESCIDO DE 13º SALÁRIO, FÉRIAS E 1/3 CONSTITUCIONAL - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
11/09/2023 11:41
Ato ordinatório praticado
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10/09/2023 01:14
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 18:24
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 18:24
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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30/08/2023 22:49
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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30/08/2023 12:24
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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30/08/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 12:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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30/08/2023 00:50
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/08/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0800087-07.2020.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Juízo Recorr.: Juízo Diireito da Vara Única da Comarca de Iguatemi Apelante: Município de Tacuru Advogado: Osvaldo Nogueira Lopes (OAB: 7022/MS) Apelada: Maria Alice Parede Portilho Advogado: Paulo do Amaral Freitas (OAB: 17443/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
29/08/2023 08:33
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 08:05
Conclusos para decisão
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29/08/2023 08:05
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2023 08:05
Distribuído por sorteio
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29/08/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 16:50
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 20:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2023
Ultima Atualização
31/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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