03/09/2025 13:16

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 13:13

Transitado em Julgado em data
23/05/2025 08:56

Decorrido prazo de parte
04/04/2025 16:21

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 10:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Munier Bacha - réu-revel Processo 0938349-39.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Munier Bacha - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

O exequente é isento de custas.

Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

A subida depende de recurso voluntário.

Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

P.

R.

I.

C.
26/03/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 17:49

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 17:17

Recebidos os autos
21/03/2025 17:17

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 17:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/03/2025 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2025 16:21

Processo Desarquivado
01/03/2025 15:30

Decorrido prazo de parte
15/02/2025 16:01

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 19:30

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 19:30

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:56

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
02/01/2025 02:35

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 04:16

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 14:29

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 08:32

Recebidos os autos
27/11/2023 08:32

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 14:49

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2023 13:18

Recebidos os autos
20/11/2023 13:18

Recebidos os autos
24/08/2023 16:17

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 16:17

Remetidos os Autos para destino.
24/08/2023 16:17

Remetidos os Autos para destino.
24/08/2023 16:16

Decorrido prazo de parte
07/08/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 09:22

Recebidos os autos
07/08/2023 09:22

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2023 17:04

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 01:02

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2023 11:33

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 18:46

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 08:55

Recebidos os autos
07/07/2023 08:55

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 08:55

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
06/07/2023 10:39

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2023 04:20

Decorrido prazo de parte
03/06/2023 00:31

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 12:33

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 08:28

Decorrido prazo de parte
07/03/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 08:08

Recebidos os autos
07/03/2023 08:08

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2022 04:11

Decorrido prazo de parte
14/07/2022 05:14

Expedição de tipo de documento.
04/07/2022 11:41

Expedição de tipo de documento.
04/07/2022 11:41

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 00:00

Juntada de tipo de documento
11/03/2022 11:29

Expedição de tipo de documento.
11/03/2022 11:21

Expedição de tipo de documento.
11/03/2022 11:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/03/2022 19:10

Ato ordinatório praticado
30/12/2021 00:00

Juntada de tipo de documento
15/12/2021 17:03

Expedição de tipo de documento.
15/12/2021 14:11

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 07:13

Recebidos os autos
30/11/2021 07:13

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2021 13:10

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 10:05

Juntada de Petição de tipo
06/09/2021 00:08

Ato ordinatório praticado
04/09/2021 01:24

Expedição de tipo de documento.
25/08/2021 12:40

Expedição de tipo de documento.
25/08/2021 12:39

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 09:30

Recebidos os autos
25/08/2021 09:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/08/2021 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.
10/08/2021 17:23

Expedição de tipo de documento.
15/12/2020 12:38

Recebidos os autos
15/12/2020 12:38

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 03:09

Ato ordinatório praticado
03/02/2020 00:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2020

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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