TJMS - 0809529-29.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ADARLENE AMORIM

CPF *45.***.*16-14

Advogados

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB: 22020/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 10:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/07/2025 17:51

    Recebidos os autos

  • 08/07/2025 17:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/07/2025 09:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/07/2025 06:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/07/2025 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 08:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2025 08:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2025 08:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/07/2025 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 08:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2025 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 16:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/04/2025 16:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/04/2025 19:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 19:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 09:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2025 22:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/02/2025 21:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/02/2025 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 21:20

    Recebidos os autos

  • 05/02/2025 21:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/02/2025 09:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2025 21:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/01/2025 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 16:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2025 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 15:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2025 15:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/01/2025 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 15:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/12/2024 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 13:25

    Decorrido prazo de parte

  • 06/12/2024 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 00:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2024 11:35

    Recebidos os autos

  • 15/11/2024 11:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/11/2024 00:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/10/2024 21:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/10/2024 09:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/10/2024 09:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/10/2024 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 09:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/10/2024 09:14

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 28/10/2024 19:05

    Recebidos os autos

  • 04/10/2024 16:57

    Decisão ou Despacho

  • 01/03/2024 16:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/02/2024 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 14:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/02/2024 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 07:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2024 07:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2024 07:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/02/2024 07:53

    Evolução da Classe Processual

  • 05/02/2024 19:40

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 16:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/09/2023 21:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/08/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0809529-29.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Adarlene Amorim Provazio Melo - Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo com a aplicação dos encargos de juros nos moldes aplicáveis à caderneta de poupança (e não 6% a.a.) e de correção monetária pelo índice IPCA-E (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e RE 870.947 - Tema 810 do STF) até 08.12.21 e após 09.12.21 apenas SELIC (EC 113/21), devendo ainda utilizar como base de cálculo para apuração dos valores devidos a rubrica "vencimento de convocado", conforme os estritos termos e limites do título (pp. 305/309), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.

  • 28/08/2023 21:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/08/2023 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 19:22

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 15:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/05/2023 15:47

    Processo Reativado

  • 10/03/2023 11:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/11/2022 14:43

    Arquivado Definitivamente

  • 01/11/2022 14:42

    Transitado em Julgado em data

  • 22/08/2022 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2022 07:05

    Recebidos os autos

  • 19/06/2022 07:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/06/2022 01:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2022 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 21:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/06/2022 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 14:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/06/2022 14:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/06/2022 14:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/05/2022 19:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2022 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 19:21

    Homologada a Transação

  • 12/05/2022 16:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2022 19:22

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/02/2022 19:24

    Recebidos os autos

  • 11/02/2022 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2022 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 16:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/12/2021 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 13:02

    de Conciliação

  • 01/11/2021 02:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 07:06

    Recebidos os autos

  • 22/10/2021 07:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/10/2021 16:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/10/2021 16:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/10/2021 16:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/10/2021 12:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/10/2021 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 21:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/10/2021 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 07:05

    Recebidos os autos

  • 28/09/2021 07:05

    Recebidos os autos

  • 28/09/2021 07:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/09/2021 01:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2021 21:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/09/2021 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2021 00:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/09/2021 23:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/09/2021 23:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/09/2021 23:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/09/2021 23:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/09/2021 23:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/09/2021 23:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/08/2021 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 17:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2021 17:22

    de Instrução e Julgamento

  • 28/05/2021 21:04

    Preliminar

  • 28/05/2021 18:46

    Recebidos os autos

  • 28/05/2021 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2021 13:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/05/2021 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 08:22

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 24/05/2021 08:21

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 22/05/2021 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2021 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2021 07:40

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2021

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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