16/04/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 10:04

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 09:16

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 08:43

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
16/04/2025 08:42

Recebidos os autos
27/02/2024 07:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/02/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 15:58

Baixa Definitiva
20/02/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 16:44

Juntada de Certidão
09/11/2023 16:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2023 16:44

Juntada de Certidão
09/11/2023 16:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 16:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:41

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2023.
06/11/2023 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023 13:45

Recurso Especial não admitido
01/11/2023 05:39

Conclusos para admissibilidade recursal
30/10/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:49

Juntada de Certidão
30/10/2023 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:49

Juntada de Certidão
30/10/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 10:58

Juntada de Certidão
30/10/2023 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 10:58

Juntada de Certidão
30/10/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0800233-88.2018.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des.

Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Ivinhema Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Apelada: Conceição Aparecida Braga DPGE - 1ª Inst.: Seme Mattar Neto (OAB: 260544/SP) Interessado: Município de Ivinhema Proc.

Município: Queila Feliciano Alves da Silva (OAB: 12646/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO DE APELAÇÃO - REEXAME DE MATÉRIA PELA SISTEMÁTICA DO ARTIGO 1.040, II, DO CPC - RECURSO PARADIGMA JULGADO PELO STF COM RECONHECIMENTO DE REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA - TEMA 1002, DO STF - AUSÊNCIA DE RECURSO DA PARTE AUTORA - PROIBIÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS - SÚMULA 45 DO STJ - IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO DECISUM - REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO DE APELAÇÃO DO ESTADO CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator.
02/08/2023 16:27

INCONSISTENTE
01/08/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 16:44

Decisão ou Despacho
28/07/2023 09:38

Processo Desarquivado
22/09/2020 10:57

INCONSISTENTE
15/09/2020 22:42

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 07:05

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2020.
14/09/2020 05:23

Ato ordinatório praticado
14/09/2020 03:03

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2020.
11/09/2020 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2020 15:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
11/09/2020 11:56

Conclusos para admissibilidade recursal
11/09/2020 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2020 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2020 06:08

Ato ordinatório praticado
05/09/2020 04:30

Ato ordinatório praticado
05/09/2020 04:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/09/2020 09:45

Ato ordinatório praticado
03/09/2020 07:35

Ato ordinatório praticado
03/09/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2020.
03/09/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2020.
02/09/2020 11:05

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 11:00

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/09/2020 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/09/2020 10:40

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 09:52

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2020

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00