TJMS - 0819635-79.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/04/2025 11:04
Arquivado Definitivamente
-
16/04/2025 10:59
Transitado em Julgado em data
-
02/04/2025 08:11
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2025 02:52
Expedição de tipo de documento.
-
25/03/2025 16:10
Juntada de Petição de tipo
-
19/03/2025 11:36
Expedição de tipo de documento.
-
19/03/2025 11:35
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 06:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/03/2025 08:06
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 08:45
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 08:34
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 18:20
Expedição de tipo de documento.
-
17/02/2025 18:20
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 18:20
Homologada a Transação
-
17/02/2025 09:47
Expedição de tipo de documento.
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17/12/2024 09:52
Remetidos os Autos para destino.
-
17/12/2024 09:51
Expedição de tipo de documento.
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16/12/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 11:49
Expedição de tipo de documento.
-
26/11/2024 09:05
Expedição de tipo de documento.
-
26/11/2024 09:05
Expedição de tipo de documento.
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25/11/2024 19:26
Recebidos os autos
-
25/11/2024 19:26
Decisão ou Despacho
-
21/11/2024 14:18
Expedição de tipo de documento.
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06/08/2024 17:26
Remetidos os Autos para destino.
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05/08/2024 16:52
Juntada de Petição de tipo
-
02/08/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 21:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
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31/07/2024 07:29
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 07:29
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 19:39
Recebidos os autos
-
29/07/2024 19:39
Decisão ou Despacho
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29/07/2024 10:24
Conclusos para tipo de conclusão.
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26/07/2024 10:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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09/07/2024 10:54
Juntada de Petição de tipo
-
01/04/2024 07:31
Remetidos os Autos para destino.
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08/03/2024 19:56
Recebidos os autos
-
06/03/2024 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2023 10:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/11/2023 09:24
Juntada de Petição de tipo
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08/11/2023 15:11
Expedição de tipo de documento.
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08/11/2023 14:39
Expedição de tipo de documento.
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01/11/2023 11:42
Juntada de Petição de tipo
-
30/10/2023 12:54
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 14:31
de Conciliação
-
27/10/2023 11:37
Juntada de Petição de tipo
-
23/10/2023 17:35
Juntada de Petição de tipo
-
13/09/2023 15:14
Ato ordinatório praticado
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02/09/2023 00:55
Expedição de tipo de documento.
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30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Jorge Jabra Valdez (OAB 21648/MS) Processo 0819635-79.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcia Ardaia Fagundes Ferreira - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, Data: 27/10/2023 Hora 14:15, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual. -
29/08/2023 21:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
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29/08/2023 12:00
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 11:19
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 11:09
Expedição de tipo de documento.
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29/08/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 10:17
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 09:47
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 21:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/08/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 15:36
Expedição de tipo de documento.
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25/08/2023 15:35
de Instrução e Julgamento
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Jorge Jabra Valdez (OAB 21648/MS) Processo 0819635-79.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcia Ardaia Fagundes Ferreira - Em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.
Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.
E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.
E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos. -
24/08/2023 16:27
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 16:20
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 18:59
Recebidos os autos
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23/08/2023 18:59
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 11:03
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 11:03
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 10:26
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2023
Ultima Atualização
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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