TJMS - 0806630-63.2018.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CELSO SOARES DE SOUZA

CPF *49.***.*02-72

Advogados

NEMESIO DE OLIVEIRA NETO

OAB: 17348/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ESTADO DE MATO GROSSO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2023 17:13

    Arquivado Definitivamente

  • 16/10/2023 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 18:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2023 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 11:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/10/2023 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 09:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/10/2023 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 21:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 19:18

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/09/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 17:00

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 16:59

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/09/2023 02:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 16:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/08/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 21:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Nemesio de Oliveira Neto (OAB 17348/MS) Processo 0806630-63.2018.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Celso Soares de Souza - Intimação da r.

    Sentença: ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença, atinente ao principal.

    Ademais, defere-se o pedido de p. 240 quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo e atentando-se quanto a reserva de honorários contratuais em caso requerido e já acolhido.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Sem custas.

    Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito com as cautelas de praxe.

    Diligências legais.

  • 24/08/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 11:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 11:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 11:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/08/2023 18:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/08/2023 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 16:19

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/05/2023 10:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/04/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 16:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/04/2023 10:58

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/03/2023 07:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/02/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 18:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/01/2023 03:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 21:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 12:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/01/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 12:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/01/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 12:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/12/2022 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 08:02

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 14/10/2022 18:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/10/2022 11:38

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 11:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/10/2022 06:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 21:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/10/2022 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2022 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2022 11:19

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 12/10/2022 11:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/10/2022 11:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/10/2022 11:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/10/2022 11:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/10/2022 10:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/08/2022 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2022 19:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/08/2022 21:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/08/2022 18:21

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 18:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/08/2022 04:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 04:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/08/2022 04:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/08/2022 04:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/08/2022 04:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 04:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 19:05

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 13:12

    Decisão ou Despacho

  • 20/05/2022 10:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/05/2022 14:36

    Recebidos os autos

  • 19/05/2022 14:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/05/2022 01:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/05/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 09:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/05/2022 09:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/05/2022 09:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/05/2022 19:22

    Recebidos os autos

  • 02/05/2022 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 19:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/01/2022 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 09:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/12/2021 21:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2021 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 19:06

    Recebidos os autos

  • 15/12/2021 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 18:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/12/2021 18:46

    Recebidos os autos

  • 26/10/2021 03:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 13:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/10/2021 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 10:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/09/2021 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 21:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/09/2021 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 19:20

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 10:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/06/2021 09:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/06/2021 09:59

    INCONSISTENTE

  • 30/03/2021 13:35

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 13:35

    INCONSISTENTE

  • 29/03/2021 21:00

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 21:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2021 14:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/12/2020 07:07

    Recebidos os autos

  • 21/12/2020 07:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/12/2020 00:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/12/2020 05:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/12/2020 21:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/12/2020 05:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/12/2020 05:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 05:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/12/2020 05:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/12/2020 05:12

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/12/2020 05:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 04:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 13:14

    Recebidos os autos

  • 09/12/2020 13:14

    Recebidos os autos

  • 28/04/2020 08:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/04/2020 08:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/04/2020 08:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/04/2020 18:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/04/2020 06:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2020 06:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/04/2020 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2020 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2020 05:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2020 19:10

    Recebidos os autos

  • 08/04/2020 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2020 21:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/03/2020 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2020 12:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/03/2020 17:36

    Recebidos os autos

  • 24/03/2020 17:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/03/2020 03:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/03/2020 06:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/03/2020 11:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/03/2020 11:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/03/2020 11:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/03/2020 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2020 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2020 17:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/03/2020 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2020 17:00

    Homologada a Transação

  • 05/03/2020 13:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/07/2019 18:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/06/2019 18:26

    Recebidos os autos

  • 17/06/2019 18:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/06/2019 02:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/06/2019 10:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/06/2019 10:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/06/2019 10:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/06/2019 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2019 15:51

    Ordenada a entrega dos autos à parte

  • 20/05/2019 16:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/05/2019 16:07

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 20/05/2019 11:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/05/2019 16:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/01/2019 15:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/12/2018 10:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2018 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2018 19:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/12/2018 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2018 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2018 17:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/12/2018 17:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/12/2018 17:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/10/2018 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2018 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2018 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2018 18:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/05/2018 18:14

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 21/05/2018 18:25

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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