TJMS - 0800541-38.2020.8.12.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/03/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 07:58
Arquivado Definitivamente
-
13/03/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 16:32
Juntada de Certidão
-
13/03/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 16:32
Juntada de Certidão
-
13/03/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 16:31
Juntada de Certidão
-
13/03/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 16:31
Juntada de Certidão
-
13/03/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 16:28
Juntada de Certidão
-
13/03/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 16:27
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2024 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 16:22
Juntada de Certidão
-
13/03/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 16:22
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2024 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 08:40
Baixa Definitiva
-
12/03/2024 18:09
Baixa Definitiva
-
12/03/2024 17:09
INCONSISTENTE
-
30/01/2024 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2023 13:21
Baixa Definitiva
-
13/12/2023 07:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/12/2023 07:58
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 06:00
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/12/2023 20:45
Recebidos os autos
-
11/12/2023 20:45
Confirmada a intimação eletrônica
-
11/12/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 12:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/12/2023 12:52
Juntada de Certidão
-
11/12/2023 12:52
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 12:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/12/2023 10:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/12/2023 10:03
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2023 16:54
Conclusos para decisão
-
05/12/2023 16:52
Processo Reativado
-
05/12/2023 16:02
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 19:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2023 20:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2023 20:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2023 08:51
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2023 09:15
Recebidos os autos
-
24/10/2023 09:15
Confirmada a intimação eletrônica
-
24/10/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 17:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/10/2023 17:15
Juntada de Certidão
-
23/10/2023 17:15
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 17:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/10/2023 17:14
INCONSISTENTE
-
23/10/2023 15:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/10/2023 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2023 15:51
Conclusos para decisão
-
19/10/2023 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 09:45
Recebidos os autos
-
17/10/2023 09:45
Confirmada a intimação eletrônica
-
16/10/2023 22:00
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 12:29
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 12:29
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 12:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/10/2023 12:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/10/2023 12:29
Juntada de Certidão
-
16/10/2023 02:13
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 16:58
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 16:58
Embargos de Declaração Acolhidos
-
03/10/2023 06:17
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/10/2023 09:00
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 08:35
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
28/09/2023 20:09
Confirmada a intimação eletrônica
-
28/09/2023 02:08
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 02:07
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 02:07
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
28/09/2023 02:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/09/2023 02:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 15:41
Conclusos para decisão
-
27/09/2023 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 15:40
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800541-38.2020.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Antonio Pedro da Silva DPGE - 1ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 1.030, II, DO CPC - CONDENAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL - POSSIBILIDADE - TEMA 1.002 DO STF - AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA ORIGEM - AÇÃO DE SAÚDE - PRETENSÃO POSSUI VALOR INESTIMÁVEL, DECORRENTE DE DIREITOS FUNDAMENTAIS - ARBITRAMENTO POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA - INCIDÊNCIA DO ARTIGO 85, § 8º, DO CPC - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2023
Ultima Atualização
13/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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