29/04/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 12:34

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 18:05

Juntada de Certidão
23/04/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 18:05

Juntada de Certidão
23/04/2024 18:05

Juntada de Certidão
23/04/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:53

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:52

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 17:52

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 17:52

Juntada de Certidão
23/04/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:52

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 17:52

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:40

Juntada de Certidão
23/04/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:39

Juntada de Certidão
23/04/2024 17:39

Juntada de Certidão
23/04/2024 17:39

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:39

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 17:39

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 17:39

Juntada de Certidão
23/04/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:39

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 17:39

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 12:38

Baixa Definitiva
16/04/2024 16:55

Baixa Definitiva
16/04/2024 16:47

INCONSISTENTE
18/12/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 15:37

Juntada de Certidão
14/12/2023 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2023 15:37

Juntada de Certidão
14/12/2023 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2023 15:37

Juntada de Certidão
13/12/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 02:40

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 02:40

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0000233-68.2011.8.12.0012/50000 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Recorrido: Município de Ivinhema Proc.

Município: Camila Pierette Martins do Amaral Marques (OAB: 10208/MS) Interessado: Antonio de Oliveira Pinto DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação.

Dou fé.

Campo Grande, 31 de julho de 2023.

Eu, , Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente.
12/12/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 17:16

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.
11/12/2023 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2023 15:04

Recurso Especial não admitido
07/12/2023 06:28

Conclusos para admissibilidade recursal
06/12/2023 17:09

Baixa Definitiva
05/12/2023 15:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 07:33

Recebidos os autos
09/10/2023 07:33

Confirmada a intimação eletrônica
06/10/2023 22:00

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 11:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/10/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 09:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 09:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 09:36

Juntada de Certidão
06/10/2023 02:24

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0000233-68.2011.8.12.0012/50002 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Antonio de Oliveira Pinto DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Ivinhema Proc.

Município: Camila Pierette Martins do Amaral Marques (OAB: 10208/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO À SAÚDE - RETORNO OS AUTOS PARA REEXAME DE JULGAMENTO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO POR PARTE DO EMBARGADO - VÍCIO INEXISTENTE - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE - EMBARGOS REJEITADOS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
05/10/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 14:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/10/2023 05:42

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0000233-68.2011.8.12.0012/50002 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Antonio de Oliveira Pinto DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Ivinhema Proc.

Município: Camila Pierette Martins do Amaral Marques (OAB: 10208/MS) Julgamento Virtual Iniciado
03/10/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 11:12

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
21/09/2023 18:16

Conclusos para decisão
10/09/2023 01:04

Confirmada a intimação eletrônica
10/09/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 02:18

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0000233-68.2011.8.12.0012/50002 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Antonio de Oliveira Pinto DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Ivinhema Proc.

Município: Camila Pierette Martins do Amaral Marques (OAB: 10208/MS) Nos termos do §2º do art. 1.023 do CPC, havendo a possibilidade de se conceder efeitos infringentes aos embargos interpostos, intime-se a parte contrária para se manifestar, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Publique-se.

Intime-se.
30/08/2023 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/08/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 14:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 13:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 13:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 13:25

Juntada de Certidão
30/08/2023 10:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 01:32

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 01:32

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 01:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/08/2023 01:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0000233-68.2011.8.12.0012/50002 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Antonio de Oliveira Pinto DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Ivinhema Proc.

Município: Camila Pierette Martins do Amaral Marques (OAB: 10208/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
29/08/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 10:40

Conclusos para decisão
29/08/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 10:40

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00