12/05/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 15:17

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 15:07

Transitado em Julgado em "data"
15/04/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 10:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/04/2025 10:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/04/2025 09:59

Confirmada
11/04/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/04/2025 06:06

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 06:06

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 00:01

Publicação
11/04/2025 00:01

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803718-47.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Mario Cesar Nunes Rodrigues Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Advogado: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB: 19237/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 16/08/2024.
10/04/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 10:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/04/2025 10:27

Não-Provimento
19/03/2025 17:11

Inclusão em pauta
23/11/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:34

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 18:38

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 18:38

Expedição de "tipo de documento".
16/08/2024 18:38

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
16/08/2024 18:38

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
08/04/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 14:27

Confirmada
20/03/2024 12:10

Expedida/certificada
20/03/2024 04:11

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 04:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/03/2024 04:10

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 00:01

Publicação
20/03/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803718-47.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Mario Cesar Nunes Rodrigues Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Advogado: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB: 19237/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/03/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
19/03/2024 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 13:55

Expedição de "tipo de documento".
19/03/2024 13:55

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
19/03/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 04:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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