26/11/2024 18:20

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 08:02

Expedição de Certidão.
25/11/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:47

Recebidos os autos
21/11/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 22:21

Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2024.
05/11/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 08:09

Transitado em Julgado em #{data}
05/11/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 07:54

Expedição de Certidão.
05/11/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 07:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/11/2024 08:47

Recebidos os autos
04/11/2024 08:47

Expedição de Certidão.
04/11/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 08:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/10/2024 07:46

Conclusos para julgamento
02/09/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 19:18

Recebidos os autos
02/08/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 16:44

Conclusos para despacho
02/08/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 16:00

Expedição de Certidão.
11/07/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 23:17

Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2024.
13/06/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 09:13

Expedição de Certidão.
11/06/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/03/2024 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 09:40

Expedição de Certidão.
22/02/2024 03:43

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 19:07

Recebidos os autos
21/02/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 01:12

Expedição de Certidão.
05/02/2024 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2024.
05/02/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 07:58

Expedição de Certidão.
05/02/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 07:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/02/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
27/01/2024 11:58

Expedição de Certidão.
27/01/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
27/01/2024 07:54

Transitado em Julgado em #{data}
19/01/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 11:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2023 18:59

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 13:47

Recebidos os autos
26/10/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 10:42

Conclusos para julgamento
20/10/2023 16:04

Conclusos para decisão
20/10/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 15:45

Expedição de Carta.
28/09/2023 21:56

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 17:48

Recebidos os autos
28/09/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 15:03

Conclusos para despacho
25/09/2023 17:43

Recebidos os autos
25/09/2023 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 20:18

Expedição de Certidão.
18/09/2023 20:18

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 20:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/09/2023 17:04

Recebidos os autos
15/09/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 15:36

Conclusos para despacho
06/09/2023 15:36

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
06/09/2023 14:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
31/08/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2023.
30/08/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS) Processo 0821294-60.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Lúcia Messias - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do dispositivo da sentença: "Ante o exposto, com fulcro nos artigos 487, I, c/c 490, todos do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por MARIA LÚCIA MESSIAS em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, para reconhecer o desvirtuamento da finalidade da contratação temporária e declarar a unicidade dos contratos, anulando-se as recontratações entre as partes, e condenar o requerido ao pagamento das férias proporcionais durante o período contratual de 30/08/2017 (em atenção à prescrição quinquenal) até junho de 2019, onde tais valores deverão ser atualizados: 1) Aplica-se o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) para a atualização de débitos judiciais das Fazendas Públicas e os juros de mora nos moldes aplicáveis à caderneta de poupança, ambos até 08/12/2021; 2) A atualização monetária deve ser calculada desde a data em que cada parcela deveria ter sido paga (Súmula 43 do STJ), enquanto os juros devem contar a partir da citação válida do réu até o seu efetivo pagamento (Art. 405 do CC); 3) Ressalva-se de que a partir de 09/12/2021, os cálculos financeiros se darão em conformidade com o artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021, ou seja, pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia SELIC.

Por fim, os valores que, porventura, foram pagos à parte autora a título de férias proporcionais deverão ser descontados da condenação imposta à Fazenda Pública.".
29/08/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 16:33

Recebidos os autos
18/08/2023 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 14:12

Expedição de Certidão.
16/08/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 14:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/08/2023 17:40

Expedição de Certidão.
14/08/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:40

Homologada a Transação
14/08/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/05/2023 17:55

Recebidos os autos
30/05/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 15:37

Conclusos para despacho
30/05/2023 12:22

Recebidos os autos
30/05/2023 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 12:02

Expedição de Certidão.
23/05/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 12:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/04/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 14:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/12/2022 07:22

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 11:55

Recebidos os autos
28/10/2022 16:05

Juntada de Petição de contestação
18/10/2022 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2022.
18/10/2022 12:57

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 12:38

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 14:51

Expedição de Certidão.
17/10/2022 13:08

Expedição de Certidão.
17/10/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 13:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/10/2022 13:04

Expedição de Carta.
17/10/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 13:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/09/2022 17:44

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 16:59

Expedição de Certidão.
26/09/2022 16:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/04/2023 02:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
31/08/2022 16:14

Recebidos os autos
31/08/2022 16:14

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 06:07

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 06:06

Expedição de Certidão.
31/08/2022 06:06

INCONSISTENTE
30/08/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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