TJMS - 0802461-57.2014.8.12.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 12:59
Arquivado Definitivamente
-
17/09/2024 07:21
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 07:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 07:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 07:21
Juntada de Certidão
-
17/09/2024 07:21
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 07:21
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 07:21
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 07:21
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 07:21
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 07:21
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 07:21
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 07:21
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 07:20
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2024 07:20
Juntada de Acórdão
-
17/09/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 07:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 07:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 07:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 07:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 07:20
Juntada de Certidão
-
17/09/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 07:20
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2024 07:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 07:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 07:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 07:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 07:13
Juntada de Certidão
-
17/09/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 07:13
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2024 07:13
Juntada de Acórdão
-
17/09/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 07:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 07:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 07:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 07:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 07:12
Juntada de Certidão
-
17/09/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 07:12
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2024 07:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 07:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 07:03
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 07:03
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2024 07:03
Juntada de Certidão
-
17/09/2024 07:03
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 07:02
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 07:02
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 07:02
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 07:02
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 07:02
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 07:02
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2024 07:02
Juntada de Certidão
-
17/09/2024 07:02
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 07:02
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 07:02
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 07:02
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 07:02
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 07:02
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 07:02
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 07:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 07:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 06:53
Baixa Definitiva
-
19/08/2024 14:44
Baixa Definitiva
-
19/08/2024 14:40
INCONSISTENTE
-
08/07/2024 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2024 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 22:46
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 17:02
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 15:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/07/2024 15:46
Juntada de Certidão
-
05/07/2024 15:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/07/2024 15:46
Juntada de Certidão
-
05/07/2024 15:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/07/2024 02:53
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 02:53
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 17:36
Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.
-
03/07/2024 11:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/07/2024 11:20
Negado seguimento a Recurso
-
01/07/2024 13:58
Conclusos para admissibilidade recursal
-
28/06/2024 14:23
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2024 14:23
Juntada de Acórdão
-
26/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802461-57.2014.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo Campos Soares da Fonseca (OAB: 19859/MS) Interessado: Leandro José Calandria de Souza DPGE - 1ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc.
Município: Adailda Lopes de Oliveira Olanda (OAB: 8951/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA - TEMA 1002 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - ACÓRDÃO RETIFICADO.
De acordo com o julgamento do mérito do RE 1.140.005-RJ (Tema n. 1002), o Supremo Tribunal Federal, com Repercussão Geral reconhecida, fixou a tese de que "É devido o pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública, quando representa parte vencedora em demanda ajuizada contra qualquer ente público, inclusive aquele que integra".
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, exerceram o juízo de retratação, nos termos do voto do Relator .. -
16/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802461-57.2014.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo Campos Soares da Fonseca (OAB: 19859/MS) Interessado: Leandro José Calandria de Souza DPGE - 1ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc.
Município: Adailda Lopes de Oliveira Olanda (OAB: 8951/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
29/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802461-57.2014.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo Campos Soares da Fonseca (OAB: 19859/MS) Interessado: Leandro José Calandria de Souza DPGE - 1ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc.
Município: Adailda Lopes de Oliveira Olanda (OAB: 8951/MS) A fim de evitar embaraços à marcha processual, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária, considerando que, apesar da publicação do RE n. 1.140.005/RJ pelo Supremo Tribunal Federal, ainda há a possibilidade de, em sede de embargos de declaração, haver modulação da matéria pela Corte Suprema.
Por isso, determino a suspensão do processo até que se resolva em definitivo a questão, junto ao Supremo Tribunal Federal, para posterior análise de juízo de retratação, em momento oportuno.
Intime-se.
Cumpra-se. -
07/08/2023 17:32
INCONSISTENTE
-
07/08/2023 09:27
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 09:10
Decisão ou Despacho
-
28/07/2023 11:29
Processo Desarquivado
-
09/10/2021 00:00
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 22:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2021 22:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2021 00:38
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2021 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2021 13:03
Juntada de Certidão
-
20/09/2021 13:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/09/2021 13:03
Juntada de Certidão
-
20/09/2021 13:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/09/2021 13:03
Juntada de Certidão
-
20/09/2021 12:02
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2021 10:54
INCONSISTENTE
-
20/09/2021 10:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/09/2021 07:16
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2021 07:03
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2021 06:22
Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2021.
-
10/09/2021 17:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/09/2021 17:51
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
03/09/2021 18:20
Conclusos para admissibilidade recursal
-
26/08/2021 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2021 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2021 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 10:30
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/08/2021 01:39
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2021 17:04
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/08/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/08/2021 14:50
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2021 14:43
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2021 14:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/08/2021 14:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/08/2021 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2021 13:06
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2021
Ultima Atualização
16/11/2016
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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