21/03/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:01

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 16:05

Recebidos os autos
06/09/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 10:56

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 00:35

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0819142-73.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Renata Marcondes Brunetti - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
12/08/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 15:51

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 15:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/08/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 16:01

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 03:04

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:48

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 12:42

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0819142-73.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Renata Marcondes Brunetti - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 205/207: "ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 10.331,66), atualizados até 01.05.2023, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."
17/01/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2024 11:37

Recebidos os autos
17/01/2024 11:37

Juntada de Petição de tipo
17/01/2024 08:48

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 08:48

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 08:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/01/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 19:04

Recebidos os autos
16/01/2024 15:38

Decisão ou Despacho
06/09/2023 09:09

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2023 16:05

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 16:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/09/2023 16:04

Evolução da Classe Processual
05/09/2023 15:26

Recebidos os autos
05/09/2023 15:26

Juntada de Petição de tipo
01/09/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0819142-73.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Renata Marcondes Brunetti - Com efeito, intime-se a Fazenda Pública executada para, no prazo 30 (trinta) dias, impugnar o presente procedimento (art. 535 do NCPC e art. 1º-B da Lei 9.494/97). 2.

No mais, promova-se a evolução de classe para cumprimento de sentença.
30/08/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 15:42

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 15:42

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 15:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/08/2023 19:35

Recebidos os autos
29/08/2023 19:23

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 09:40

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2023 08:35

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2023 08:06

Processo Reativado
16/05/2023 15:20

Juntada de Petição de tipo
13/03/2023 10:03

Arquivado Definitivamente
13/03/2023 09:58

Transitado em Julgado em data
26/02/2023 02:50

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 15:04

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 15:04

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 15:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/02/2023 19:21

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 19:21

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 19:21

Homologada a Transação
13/02/2023 14:47

Expedição de tipo de documento.
20/12/2022 02:42

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 19:11

Remetidos os Autos para destino.
16/09/2022 19:25

Recebidos os autos
06/09/2022 15:53

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.
01/06/2022 16:59

Juntada de Petição de tipo
24/05/2022 08:26

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2022 18:15

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 10:09

Juntada de Petição de tipo
28/04/2022 16:07

Recebidos os autos
28/04/2022 16:07

Juntada de Petição de tipo
28/04/2022 02:12

Expedição de tipo de documento.
20/04/2022 08:25

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 14:32

Expedição de tipo de documento.
18/04/2022 14:32

Expedição de tipo de documento.
18/04/2022 14:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/04/2022 19:19

Recebidos os autos
13/04/2022 19:19

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 18:11

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2022 14:20

de Conciliação
04/04/2022 13:54

Juntada de Petição de tipo
03/03/2022 09:05

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 22:50

Recebidos os autos
24/02/2022 22:50

Recebidos os autos
24/02/2022 22:50

Juntada de Petição de tipo
13/02/2022 01:27

Expedição de tipo de documento.
04/02/2022 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 12:25

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 12:25

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 20:26

Expedição de tipo de documento.
03/02/2022 20:26

Expedição de tipo de documento.
03/02/2022 20:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/02/2022 14:06

Expedição de tipo de documento.
03/02/2022 13:04

Expedição de tipo de documento.
03/02/2022 13:04

Expedição de tipo de documento.
03/02/2022 13:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/01/2022 02:38

Ato ordinatório praticado
21/12/2021 03:56

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 01:59

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 02:47

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 02:44

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 03:01

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 17:12

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 17:04

Expedição de tipo de documento.
21/10/2021 16:44

de Instrução e Julgamento
21/10/2021 14:16

Preliminar
20/10/2021 19:23

Recebidos os autos
20/10/2021 19:23

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 10:56

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2021 17:45

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 17:45

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 17:28

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 17:27

Expedição de tipo de documento.
29/09/2021 17:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/09/2021 16:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2021

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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