TJMS - 0820553-83.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

LUCAS DO ESPIRITO SANTO PIRES

CPF *10.***.*71-50

Advogados

FELIPE GAVILANES RODRIGUES

OAB: 386282/SP

VINICIUS DOS SANTOS SIGUEIRA

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 16:01

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2025 07:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/07/2025 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 14:34

    Transitado em Julgado em data

  • 01/07/2025 19:04

    Recebidos os autos

  • 01/07/2025 19:04

    Decisão ou Despacho

  • 30/06/2025 15:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/06/2025 14:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2025 19:09

    Recebidos os autos

  • 27/06/2025 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2025 08:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/06/2025 08:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2025 06:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 07:15

    Realizado cálculo de custas

  • 27/05/2025 17:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/05/2025 11:32

    Realizado cálculo de custas

  • 23/05/2025 02:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2025 19:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/05/2025 07:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2025 07:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2025 06:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/05/2025 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 19:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2025 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 19:13

    Homologada a Transação

  • 06/05/2025 19:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/05/2025 16:20

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/04/2025 12:50

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/04/2025 20:11

    Recebidos os autos

  • 29/04/2025 20:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2025 09:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/04/2025 13:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/04/2025 02:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2025 22:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/04/2025 06:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/04/2025 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 09:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/04/2025 09:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/04/2025 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 19:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2025 19:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 19:17

    Homologada a Transação

  • 12/03/2025 18:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2025 18:05

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/01/2025 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 15:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2024 15:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2024 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 19:10

    Recebidos os autos

  • 29/11/2024 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2024 16:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/05/2024 11:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/05/2024 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Gavilanes Rodrigues (OAB 386282/SP), Vinícius dos Santos Sigueira (OAB 381366/SP) Processo 0820553-83.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucas do Espírito Santo Pires - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao despacho de p. 181: "À vista do requerimento de prova documental formulado (p. 150), consistente na expedição de ofício ao Departamento de Estadas e Rodagem de São Paulo – DER-SP, para que comprove a data da conclusão do processo administrativo referente aos AIT nº 1P 1205077 (p. 12), tem-se que a juntada da aludida prova documental/informação, além de dispensar concurso judicial, é ônus das partes, razão pela qual indefiro o pedido de expedição de ofício como formulado.

    No mais, à vista do interesse da parte Autora em produzir aludida prova documental, defiro o prazo de 10 dias para que carreie a mesmas autos, sob pena de preclusão e perda da prova."

  • 24/04/2024 21:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/04/2024 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 19:29

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2024 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 19:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/01/2024 16:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/01/2024 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 00:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2023 08:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2023 08:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2023 14:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/11/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 15:41

    de Conciliação

  • 25/10/2023 07:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/09/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Gavilanes Rodrigues (OAB 386282/SP), Vinícius dos Santos Sigueira (OAB 381366/SP) Processo 0820553-83.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucas do Espírito Santo Pires - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, Data: 14/11/2023 Hora 15:30, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.

  • 04/09/2023 21:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/09/2023 12:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/09/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 10:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/09/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 21:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/08/2023 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 12:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/08/2023 12:41

    de Instrução e Julgamento

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Gavilanes Rodrigues (OAB 386282/SP), Vinícius dos Santos Sigueira (OAB 381366/SP) Processo 0820553-83.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucas do Espírito Santo Pires - Em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

    Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

    E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

    E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

    Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.

  • 30/08/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 19:03

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 06:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 13:25

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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