TJMS - 0812995-31.2021.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALTAIR DAL SANTO QUEIROZ

CPF *76.***.*62-20

Advogados

PEDRO NAVARRO CORREIA

OAB: 12414/MS

CPF *82.***.*23-87

GUILHERME VAZ LOPES LINS

OAB: 24187/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER

OAB: 8692/MS

CPF *55.***.*96-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/11/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 12:26

    Arquivado Definitivamente

  • 16/11/2023 12:25

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/09/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 10:53

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/09/2023 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 10:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0812995-31.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Altair Dal Santo Queiroz Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) HOMOLOGO o pedido de desistência do recurso.

    Cientifiquem-se as partes.

    Após, DEVOLVAM-SE à origem.

    Intimem-se. Às providências.

  • 22/09/2023 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 14:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2023 14:26

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 21/09/2023 12:14

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 04:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0812995-31.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Altair Dal Santo Queiroz Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Diante do exposto, indefiro o pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça e, por consequência, determino a intimação do recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, recolher o preparo recursal sob pena de não conhecimento do recurso.

  • 19/09/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 16:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2023 16:35

    Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

  • 18/09/2023 10:41

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 06:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0812995-31.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Altair Dal Santo Queiroz Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Ante a existência de impugnação à justiça gratuita, INTIME-SE a parte recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 99, §2º, do Código de Processo de Civil, apresentando extratos bancários atualizados, declaração de imposto de renda e comprovantes de rendimentos.

    Após, com ou sem manifestação, retornem-se os autos à conclusão.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 13/09/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 11:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2023 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 10:51

    INCONSISTENTE

  • 01/09/2023 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 09:44

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 03:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 03:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2023 03:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0812995-31.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Altair Dal Santo Queiroz Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 30/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 31/08/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 18:39

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 18:10

    Distribuído por sorteio

  • 30/08/2023 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 17:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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