22/07/2025 15:53

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 10:57

Juntada de Petição de tipo
18/07/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 09:28

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 15:39

Transitado em Julgado em data
11/07/2025 17:48

Juntada de Petição de tipo
11/07/2025 17:37

Recebidos os autos
11/07/2025 17:37

Juntada de Petição de tipo
02/07/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 10:09

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 06:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 17:18

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 17:17

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 17:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/06/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:03

Recebidos os autos
25/06/2025 17:03

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/06/2025 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2025 16:18

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 00:37

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:49

Remetidos os Autos para destino.
24/04/2025 15:49

Remetidos os Autos para destino.
22/04/2025 21:01

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 20:58

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 10:07

Recebidos os autos
16/12/2024 10:07

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0812995-31.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Altair Dal Santo Queiroz - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
06/12/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 12:00

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 12:00

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/12/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:20

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 10:10

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 13:26

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 09:32

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 11:43

Recebidos os autos
17/04/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 02:55

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2023 10:10

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 03:50

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0812995-31.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Altair Dal Santo Queiroz - Despacho/decisão: "intime-se o(a) exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo no mesmo prazo apresentar o contrato de honorários com anuência do(a) credor(a) quanto ao destaque da referida verba, bem como instrumento de cessão de crédito, caso o pedido de reserva de honorários seja em favor de sociedade de advogados que não esteja indicada na procuração.".
29/11/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 10:05

Recebidos os autos
29/11/2023 10:05

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 18:28

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 18:28

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 18:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/11/2023 16:53

Recebidos os autos
27/11/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 15:47

Evolução da Classe Processual
21/11/2023 09:30

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2023 09:26

Transitado em Julgado em data
17/11/2023 14:42

Transitado em Julgado em data
17/11/2023 11:40

Juntada de Petição de tipo
16/11/2023 12:26

Recebidos os autos
16/11/2023 12:26

Recebidos os autos
30/08/2023 17:56

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 17:56

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2023 17:56

Remetidos os Autos para destino.
29/08/2023 16:08

Juntada de Petição de tipo
28/08/2023 16:31

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 16:30

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 16:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/08/2023 18:43

Recebidos os autos
25/08/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 18:31

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2023 18:30

Expedição de tipo de documento.
30/03/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 15:29

Juntada de Petição de tipo
27/03/2023 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 15:26

Recebidos os autos
23/01/2023 15:26

Juntada de Petição de tipo
23/01/2023 14:20

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 14:20

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 14:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/01/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 17:48

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 17:48

Homologada a Transação
07/12/2022 13:23

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 01:20

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 12:33

Remetidos os Autos para destino.
17/08/2022 10:55

Juntada de Petição de tipo
17/08/2022 05:06

Expedição de tipo de documento.
17/08/2022 05:05

Expedição de tipo de documento.
17/08/2022 05:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/08/2022 16:31

Recebidos os autos
16/08/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2022 14:40

Juntada de Petição de tipo
22/06/2022 05:31

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2022 06:22

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 15:27

Recebidos os autos
20/06/2022 15:27

Juntada de Petição de tipo
20/06/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 14:17

Expedição de tipo de documento.
20/06/2022 14:17

Expedição de tipo de documento.
20/06/2022 14:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/06/2022 16:59

Expedição de tipo de documento.
14/06/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 16:59

Homologada a Transação
14/06/2022 12:20

Expedição de tipo de documento.
01/06/2022 13:54

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2022 17:59

Recebidos os autos
27/05/2022 17:59

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 01:40

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 02:26

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 02:35

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2021 10:57

Recebidos os autos
05/11/2021 10:57

Juntada de Petição de tipo
03/11/2021 15:57

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 15:50

Expedição de tipo de documento.
03/11/2021 15:50

Expedição de tipo de documento.
03/11/2021 15:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/10/2021 17:36

Recebidos os autos
29/10/2021 17:36

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2021 08:53

Juntada de Petição de tipo
31/08/2021 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2021 19:06

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 19:05

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 19:04

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 11:36

Recebidos os autos
30/08/2021 11:36

Juntada de Petição de tipo
30/08/2021 07:03

Expedição de tipo de documento.
30/08/2021 07:02

Expedição de tipo de documento.
30/08/2021 07:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/08/2021 01:53

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 17:14

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 12:25

Juntada de Petição de tipo
05/08/2021 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2021 15:34

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 15:33

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 15:22

Juntada de Petição de tipo
27/07/2021 13:00

Expedição de tipo de documento.
27/07/2021 11:57

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 11:57

Expedição de tipo de documento.
27/07/2021 11:57

Expedição de tipo de documento.
27/07/2021 11:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/07/2021 14:04

Recebidos os autos
26/07/2021 14:04

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 07:42

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2021 19:47

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 16:41

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 16:41

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 15:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2021

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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