TJMS - 0801186-03.2023.8.12.0101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GIL DUARTE DE OLIVEIRA FILHO

CPF *80.***.*71-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

SILVIA DIAS DE LIMA CAICARA

OAB: 6964/MS

CPF *82.***.*34-00

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO

OAB: 22655/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 16:12

    Arquivado Definitivamente

  • 17/10/2023 16:11

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/09/2023 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 07:39

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 07:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 22:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 06:47

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/09/2023 14:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/09/2023 06:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0801186-03.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Gil Duarte de Oliveira Filho DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

    Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Desse modo, ante a inexistência de interesse processual, NÃO CONHEÇO do recurso interposto por Gil Duarte de Oliveira Filho.

    Condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, suspendendo a exigibilidade da cobrança por se tratar de pessoa beneficiária da justiça gratuita.

    Com o trânsito em julgado, DEVOLVAM-SE à origem.

    Intimem-se. Às providências.

  • 12/09/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 12:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2023 12:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2023 14:57

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/09/2023 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 14:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/09/2023 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 07:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2023 07:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2023 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0801186-03.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Gil Duarte de Oliveira Filho DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

    Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 31/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 01/09/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 16:28

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 16:25

    Distribuído por sorteio

  • 31/08/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 10:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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