08/04/2024 17:52

Arquivado Definitivamente
08/04/2024 17:51

Transitado em Julgado em #{data}
05/04/2024 16:35

Recebidos os autos
05/04/2024 16:35

Expedição de Certidão.
05/04/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 16:35

Extinto o processo por desistência
04/04/2024 17:40

Conclusos para julgamento
04/04/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 13:52

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/03/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS) Processo 0810082-08.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Baravelli e Martins Ltda. - Me - " Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 50 no dia 26/03/2024 às 13:45(MS)“
01/03/2024 20:11

Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2024.
01/03/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 11:40

Expedição de Mandado.
22/02/2024 04:27

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2024.
16/02/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 19:29

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 19:27

Expedição de Certidão.
15/02/2024 19:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/03/2024 01:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
15/02/2024 16:35

Expedição de Certidão.
15/02/2024 16:34

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/02/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024 12:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2024.
23/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS) Processo 0810082-08.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Baravelli e Martins Ltda. - Me - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 43, para o dia 23/02/2024 às 18:00h (horário de MS).
22/01/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 12:43

Expedição de Carta.
08/01/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 19:03

Expedição de Certidão.
08/01/2024 19:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/02/2024 06:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
26/12/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 05:53

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS) Processo 0810082-08.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Baravelli e Martins Ltda. - Me - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "F. 37-39: Trata-se de pedido para que sejam efetuadas buscas de endereço(s) da(s) parte(a) requerida(s) nos sistemas conveniados ao TJMS/Juizado Especial.

Com efeito, nos termos do artigo 14, § 1º, inciso I, da Lei nº 9.099/95, é ônus da parte autora a indicação do endereço do(a) requerido(a).

Todavia, se o autor não lograr êxito no fornecimento de endereços corretos e se comprovar que realizou as diligências que estavam ao seu alcance, impõe-se ao Poder Judiciário intervir e realizar as consultas e diligências necessárias para o bom andamento do processo, corolário ao princípio da cooperação entre juiz e partes.

Entretanto, não somente o Juízo deve colaborar para a tutela efetiva, célere e adequada.

O novo direito processual defende a necessidade de uma "democracia participativa" no processo, com o consequente exercício mais ativo da cidadania, inclusive de natureza processual.

Nesse sentido o art. 6º do Código de Processo Civil estabelece que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito, justa e efetiva (grifamos).

Logo, deve a parte interessada comprovar cabalmente nos autos que exauriu todos os meios possíveis para localização do endereço da parte requerida, o que a toda evidência não se verifica dos autos, razão por que indefere-se o pedido retro e concede-se à parte requerente o prazo de em 30(trinta) dias, para promover o regular prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.

Cumpra-se. ".
04/12/2023 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2023.
04/12/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 19:43

Recebidos os autos
13/11/2023 19:43

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 15:42

Conclusos para despacho
01/11/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 10:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/10/2023.
09/10/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 16:56

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/09/2023 14:46

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2023.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS), Rosimeire Cabreira dos Santos Processo 0810082-08.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Baravelli e Martins Ltda. - Me - Ré: Rosimeire Cabreira dos Santos - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cujas audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
25/08/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 15:06

Expedição de Mandado.
13/07/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 18:33

Expedição de Certidão.
13/07/2023 18:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/09/2023 04:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
13/07/2023 16:30

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/07/2023 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 05:52

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2023.
11/07/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2023 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2023.
27/06/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 13:00

Expedição de Carta.
16/05/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 19:01

Expedição de Certidão.
16/05/2023 18:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 26/07/2023 04:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
11/05/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 22:05

Expedição de Certidão.
11/05/2023 22:05

INCONSISTENTE
03/05/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816221-73.2023.8.12.0110

Leoncio de Souza Brito Neto

Telefonica Brasil S.A

Advogado: Gustavo Bittencourt Vieira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/07/2023 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0815709-90.2023.8.12.0110

Thathiane Wanessa Figueiredo Rodrigues

Magazine Luiza

Advogado: Ellen Cristina Goncalves Pires

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/07/2023 18:25

Exibir Processo

Processo nº 0815360-87.2023.8.12.0110

Foschi Bega Feijo MEI

Sumup Solucoes de Pagamento Brasil LTDA

Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/07/2023 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0801286-25.2018.8.12.0006

Joana Campos Silva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Jucelino Oliveira da Rocha

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/10/2023 12:43

Exibir Processo

Processo nº 0801286-25.2018.8.12.0006

Joana Campos Silva

Municipio de Camapua

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/10/2018 16:03

Exibir Processo