TJMS - 0801286-25.2018.8.12.0006

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

JOANA CAMPOS SILVA

CPF *07.***.*28-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

JOANA CAMPOS SILVA

CPF *07.***.*28-15

Advogados

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA

OAB: 7557/MS

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE CAMAPUA

CNPJ:

JOANA CAMPOS SILVA

CPF *07.***.*28-15

Advogados

IZABELA ECHEVERRIA CORREA

OAB: 21185/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2024 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 12:18

    Arquivado Definitivamente

  • 04/06/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 11:26

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 11:26

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 11:25

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 11:21

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 11:21

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 20:47

    Baixa Definitiva

  • 14/05/2024 10:11

    Baixa Definitiva

  • 14/05/2024 10:03

    INCONSISTENTE

  • 02/03/2024 01:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 14:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2024 13:25

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 13:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2024 13:25

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 13:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/02/2024 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 03:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 03:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/02/2024 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 13:17

    Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2024.

  • 21/02/2024 10:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/02/2024 10:35

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 16/02/2024 17:09

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 16/02/2024 17:06

    Baixa Definitiva

  • 11/02/2024 15:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/02/2024 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 19:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2023 10:26

    Recebidos os autos

  • 26/11/2023 10:26

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/11/2023 22:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 13:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/11/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 13:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2023 13:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2023 13:23

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 14:31

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/11/2023 09:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2023 16:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2023 16:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2023 03:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 16:10

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 05/10/2023 10:38

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 07:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 05/10/2023 07:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 12:43

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801286-25.2018.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.

    João Maria Lós Apelante: Joana Campos Silva DPGE - 1ª Inst.: Carlos Renato Cotrim Leal (OAB: 13773B/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Interessado: Município de Camapuã Proc.

    Município: Izabela Echeverria Correa (OAB: 21185/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 1.030, II, DO CPC - CONDENAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL - POSSIBILIDADE - TEMA 1.002 DO STF - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS NA ORIGEM EM DESFAVOR DO MUNICÍPIO - DETERMINAÇÃO DE RATEIO ENTRE OS ENTES PÚBLICOS - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, exerceram o juízo de retratação para dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    Divergiu parcialmente o 2º Vogal.

    Julgamento em conformidade com o artigo 942 do CPC.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Certidão (Outras) • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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