TJMS - 0801598-75.2016.8.12.0004

1ª instância - Amambai - 1ª Vara

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

ELIZANGELA MARIA STEDILE DOS SANTOS

CPF *59.***.*69-20

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

PROCURADORIA REGIONAL DO ESTADO EM PONTA PORA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 18:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/07/2025 14:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2025 14:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2025 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 14:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2025 14:22

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 16/07/2025 14:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2025 14:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/05/2025 14:59

    Recebidos os autos

  • 13/05/2025 14:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2025 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 14:59

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/05/2025 13:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/04/2025 17:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/04/2025 16:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2025 16:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/04/2025 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 12:25

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/04/2025 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 14:02

    Juntada de tipo de documento

  • 06/02/2025 14:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2025 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 13:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/02/2025 17:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/12/2024 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 11:31

    Recebidos os autos

  • 11/12/2024 11:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/12/2024 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 04:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2024 13:56

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/12/2024 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 11:51

    Juntada de tipo de documento

  • 06/12/2024 11:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2024 11:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2024 11:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2024 11:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/11/2024 18:00

    Recebidos os autos

  • 02/11/2024 18:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/10/2024 17:15

    Recebidos os autos

  • 24/10/2024 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 01:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2024 16:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/10/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2024 15:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/10/2024 15:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/10/2024 15:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/10/2024 15:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/10/2024 15:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/10/2024 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2024 14:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2024 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 07:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2024 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 15:01

    Juntada de tipo de documento

  • 24/07/2024 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 15:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/07/2024 15:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/07/2024 12:44

    Recebidos os autos

  • 08/07/2024 00:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2024 15:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/06/2024 12:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2024 12:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2024 12:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/06/2024 12:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2024 12:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/06/2024 14:34

    Recebidos os autos

  • 27/06/2024 14:34

    Decisão ou Despacho

  • 27/06/2024 07:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/06/2024 07:34

    Decorrido prazo de parte

  • 29/05/2024 13:30

    Recebidos os autos

  • 29/05/2024 13:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/05/2024 09:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2024 09:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2024 09:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/05/2024 09:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2024 09:15

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 20/05/2024 09:13

    Evolução da Classe Processual

  • 17/05/2024 14:59

    Recebidos os autos

  • 17/05/2024 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 10:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/05/2024 18:58

    Recebidos os autos

  • 15/05/2024 15:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/04/2024 11:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2024 11:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2024 11:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/04/2024 11:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2024 11:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/04/2024 12:24

    Recebidos os autos

  • 04/04/2024 12:24

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 15:00

    Transitado em Julgado em data

  • 18/07/2018 17:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2018 17:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/07/2018 17:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/07/2018 17:16

    Recebidos os autos

  • 03/07/2018 17:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/07/2018 08:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2018 04:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2018 16:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2018 16:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2018 16:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/06/2018 20:54

    Recebidos os autos

  • 20/06/2018 20:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2018 17:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/06/2018 10:58

    Recebidos os autos

  • 18/06/2018 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2018 15:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/06/2018 15:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/06/2018 17:44

    Recebidos os autos

  • 07/06/2018 17:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2018 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2018 17:31

    Julgado procedente o pedido

  • 13/02/2018 01:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2017 19:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/12/2016 15:54

    Recebidos os autos

  • 15/12/2016 20:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2016 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2016 08:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2016 08:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/12/2016 15:08

    Recebidos os autos

  • 07/12/2016 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2016 15:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/11/2016 18:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2016 18:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/11/2016 17:01

    Recebidos os autos

  • 28/11/2016 17:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/11/2016 08:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2016 19:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2016 16:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2016 16:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/11/2016 16:55

    Recebidos os autos

  • 16/11/2016 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2016 15:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/11/2016 09:56

    Juntada de tipo de documento

  • 09/11/2016 09:56

    Juntada de tipo de documento

  • 09/11/2016 09:56

    Recebidos os autos

  • 09/11/2016 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2016 11:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2016 11:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/10/2016 16:15

    Recebidos os autos

  • 19/10/2016 16:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/10/2016 17:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2016 16:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2016 16:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/09/2016 18:58

    Recebidos os autos

  • 30/09/2016 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2016 16:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/09/2016 15:52

    Juntada de tipo de documento

  • 29/09/2016 15:52

    Recebidos os autos

  • 22/09/2016 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2016 17:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2016 17:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/09/2016 14:53

    Recebidos os autos

  • 15/09/2016 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2016 18:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/09/2016 17:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/09/2016 14:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/09/2016 11:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/08/2016 15:47

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/08/2016 15:43

    Recebidos os autos

  • 30/08/2016 13:06

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/08/2016 13:06

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/08/2016 19:02

    Recebidos os autos

  • 29/08/2016 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2016 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2016 15:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2016 15:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/08/2016 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2016 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2016 14:57

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/08/2016 14:57

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/08/2016 14:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2016 14:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/08/2016 14:40

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/08/2016 14:40

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/08/2016 19:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2016 17:50

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/08/2016 17:50

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/08/2016 17:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2016 16:09

    Recebidos os autos

  • 01/08/2016 16:09

    Concedida a Medida Liminar

  • 29/07/2016 15:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/07/2016 14:40

    Recebidos os autos

  • 29/07/2016 14:38

    Juntada de tipo de documento

  • 29/07/2016 10:56

    Recebidos os autos

  • 29/07/2016 10:56

    Determinada Requisição de Informações

  • 28/07/2016 18:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/07/2016 13:59

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/07/2016 13:31

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2016

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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