TJMS - 1417088-56.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA.

CNPJ: 01.613.433/0001-85

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 13043/MS

CPF *68.***.*00-06

ANDRE MENESCAL GUEDES

Polo Passivo

Partes

MURILO PAULINO LIMA

CPF *12.***.*30-61

Advogados

WELLINGTON MORAIS SALAZAR E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/01/2025 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 09:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/01/2025 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 09:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/01/2025 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1417088-56.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda.

    Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Agravado: Murilo Paulino Lima Soc.

    Advogados: Wellington Morais Salazar e Advogados Associados SS (OAB: 9414/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 38/41 do sequencial n. 50001).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 11/03/2024 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 07:52

    Arquivado Definitivamente

  • 23/11/2023 07:52

    Baixa Definitiva

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1417088-56.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda.

    Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Recorrido: Murilo Paulino Lima Soc.

    Advogados: Wellington Morais Salazar e Advogados Associados SS (OAB: 9414/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 20/11/2023 13:24

    Baixa Definitiva

  • 20/11/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1417088-56.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Agravante: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda.

    Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Agravado: Murilo Paulino Lima Soc.

    Advogados: Wellington Morais Salazar e Advogados Associados SS (OAB: 9414/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 932, III, do CPC, julga-se prejudicado o presente Agravo Interno, ante a perda superveniente do objeto.

    Oportunamente, arquive-se.

  • 27/10/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417088-56.2023.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Agravante: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda.

    Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Agravado: Murilo Paulino Lima Soc.

    Advogados: Wellington Morais Salazar e Advogados Associados SS (OAB: 9414/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO PROVISÓRIA DE SENTENÇA - OBRIGAÇÃO DE FORNECER TRATAMENTO MÉDICO - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO CONTRA DECISÃO QUE BLOQUEOU VALORES EM CONTA BANCÁRIA DA AGRAVANTE, OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE - NÃO ACOLHIMENTO - REITERAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL - POSSIBILIDADE DE LEVANTAMENTO DOS VALORES SEM PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO - APLICABILIDADE DO ART. 521 II DO CPC - DECISÃO SINGULAR MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

    Para a efetivação de ordem judicial que não vem sendo cumprida, pode o Juiz adotar medidas coercitivas visando a entrega da tutela jurisdicional, nos termos do Art. 139 do Código de Processo Civil.

    Prevê o art. 521 do Código de Processo Civil a dispensa de caução, para o levantamento de dinheiro quanto o credor demonstrar situação de necessidade, como no caso posto, em que o Autor-Agravado necessita de tratamento médico.

    Recurso desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 26/10/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 12:14

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 26/10/2023 04:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417088-56.2023.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Agravante: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda.

    Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Agravado: Murilo Paulino Lima Soc.

    Advogados: Wellington Morais Salazar e Advogados Associados SS (OAB: 9414/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 25/10/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 15:10

    Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

  • 02/10/2023 14:54

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1417088-56.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Agravante: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda.

    Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Agravado: Murilo Paulino Lima Soc.

    Advogados: Wellington Morais Salazar e Advogados Associados SS (OAB: 9414/MS) Por ora, mantém-se a decisão Agravada que deixou de conceder o efeito suspensivo vindicado no Agravo de Instrumento, pelos seus próprios fundamentos.

    Em razão da interposição de Agravo Interno, intime-se a parte agravada para se manifestar em 15 dias, de acordo com o que prevê o art. 1.021, §2º do CPC.

    Em seguida, retornem-se os autos conclusos. Às providências.

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1417088-56.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Agravante: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda.

    Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Agravado: Murilo Paulino Lima Soc.

    Advogados: Wellington Morais Salazar e Advogados Associados SS (OAB: 9414/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 27/09/2023 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 22:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417088-56.2023.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Agravante: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda.

    Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Agravado: Murilo Paulino Lima Soc.

    Advogados: Wellington Morais Salazar e Advogados Associados SS (OAB: 9414/MS) Isto posto, indefere-se o pedido de concessão de efeito suspensivo ao presente recurso.

    No mais, estando presentes os requisitos de admissibilidade e tendo em mente as peculiaridades apresentadas, recebe-se o presente recurso apenas no efeito devolutivo.

    Intime-se a parte Agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC.

    Comunique-se o Juízo singular sobre o teor desta decisão, sendo desnecessário que preste informações Às providências.

  • 05/09/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 16:09

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2023 15:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/09/2023 15:41

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 04/09/2023 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 01:30

    INCONSISTENTE

  • 04/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 10:07

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 10:07

    Distribuído por prevenção

  • 01/09/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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