17/05/2025 22:58

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 10:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/05/2025 10:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/05/2025 18:47

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/05/2025 17:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por
06/05/2025 17:09

Processo sobrestado pelo TEMA 1255 - STF - RG
06/05/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:08

Expedição de "tipo de documento".
06/05/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/05/2025 17:05

Juntada de tipo de documento
06/05/2025 17:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/05/2025 17:05

Juntada de tipo de documento
06/05/2025 17:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/05/2025 22:19

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 03:20

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 00:01

Publicação
30/04/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 18:05

Publicação
29/04/2025 14:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/04/2025 14:55

Recurso Especial Repetitivo
25/04/2025 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 11:45

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
25/04/2025 11:41

Processo Reativado
28/06/2024 14:25

Baixa Definitiva
06/05/2024 01:33

Ato ordinatório praticado
05/05/2024 01:58

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:11

Expedição de "tipo de documento".
25/04/2024 11:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/04/2024 11:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/04/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:46

Juntada de tipo de documento
24/04/2024 14:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/04/2024 14:46

Juntada de tipo de documento
24/04/2024 14:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/04/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/04/2024 03:58

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 03:58

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:01

Publicação
24/04/2024 00:01

Publicação
23/04/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 12:52

Publicação
22/04/2024 17:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/04/2024 17:38

Recurso Especial
17/04/2024 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 23:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/04/2024 23:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802897-91.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane Müller Dantas (OAB: 7812/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Interessado: Francisco Pedrino dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP)

Vistos.

A fim de evitar embaraços à marcha processual, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária, considerando que, apesar da publicação do RE n. 1.140.005/RJ pelo Supremo Tribunal Federal, ainda há a possibilidade de, em sede de embargos de declaração, haver modulação da matéria pela Corte Suprema.

Por isso, determino a suspensão do processo até que se resolva em definitivo a questão, junto ao Supremo Tribunal Federal, para posterior análise de juízo de retratação, em momento oportuno.

Intime-se.

Cumpra-se.
23/08/2023 15:16

Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição
04/08/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 16:52

Decisão
17/05/2020 23:34

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
05/05/2020 12:04

Processo sobrestado pelo TEMA 1002 - STF - RG
05/05/2020 00:01

Publicação
04/05/2020 22:12

Ato ordinatório praticado
04/05/2020 20:29

Ato ordinatório praticado
04/05/2020 11:32

Ato ordinatório praticado
04/05/2020 11:04

Publicação
29/04/2020 14:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/04/2020 14:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
27/04/2020 11:45

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2020 16:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/04/2020 16:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/03/2020 09:19

Ato ordinatório praticado
12/03/2020 09:12

Juntada de tipo de documento
02/03/2020 11:36

Juntada de tipo de documento
02/03/2020 11:21

Expedição de "tipo de documento".
24/01/2020 16:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/01/2020 16:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/01/2020 09:01

Ato ordinatório praticado
24/01/2020 07:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/01/2020 07:27

Expedição de "tipo de documento".
23/01/2020 07:27

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão (Outras) • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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