STJ - 1417409-91.2023.8.12.0000

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIA DA GLORIA GONCALVES DA SILVA

CPF *03.***.*93-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/02/2025 20:53

    Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

  • 04/02/2025 20:53

    Transitado em Julgado em 04/02/2025

  • 05/11/2024 05:05

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2024 Petição Nº 720730/2024 - AgInt nos EDcl no

  • 04/11/2024 18:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 31/10/2024 06:30

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0720730 - AgInt nos EDcl no AREsp 2650780 - Publicação prevista para 05/11/2024

  • 31/10/2024 06:30

    Prejudicado o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - Petição Nº 2024/00720730 - AgInt nos EDcl AREsp 2650780

  • 08/10/2024 09:30

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

  • 08/10/2024 08:00

    Redistribuído por dependência, em razão de agravo interno, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 1194732 (2017/0279372-6)

  • 27/09/2024 05:01

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/09/2024 Petição Nº 720730/2024 - AgInt nos EDcl no

  • 26/09/2024 19:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 26/09/2024 07:55

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

  • 26/09/2024 07:51

    Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

  • 25/09/2024 20:20

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0720730 - AgInt nos EDcl no AREsp 2650780 - Publicação prevista para 27/09/2024

  • 25/09/2024 20:20

    Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2024/00720730 - AgInt nos EDcl AREsp 2650780

  • 13/09/2024 16:30

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

  • 13/09/2024 16:01

    Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 804592/2024

  • 13/09/2024 15:44

    Protocolizada Petição 804592/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/09/2024

  • 26/08/2024 05:11

    Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 26/08/2024 Petição Nº 720730/2024 -

  • 23/08/2024 18:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

  • 23/08/2024 12:15

    Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 720730/2024. Publicação prevista para 26/08/2024)

  • 23/08/2024 11:41

    Juntada de Petição de agravo interno nº 720730/2024

  • 23/08/2024 11:23

    Protocolizada Petição 720730/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/08/2024

  • 23/08/2024 05:20

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/08/2024 Petição Nº 650919/2024 - EDcl

  • 22/08/2024 19:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 21/08/2024 19:00

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0650919 - EDcl no AREsp 2650780 - Publicação prevista para 23/08/2024

  • 21/08/2024 19:00

    Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos - Petição Nº 2024/00650919 - EDcl no AREsp 2650780

  • 13/08/2024 13:00

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

  • 13/08/2024 12:31

    Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 677060/2024

  • 13/08/2024 12:12

    Protocolizada Petição 677060/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/08/2024

  • 07/08/2024 05:11

    Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 07/08/2024 Petição Nº 650919/2024 -

  • 06/08/2024 18:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

  • 06/08/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 650919/2024. Publicação prevista para 07/08/2024)

  • 06/08/2024 15:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração nº 650919/2024

  • 06/08/2024 15:20

    Protocolizada Petição 650919/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/08/2024

  • 06/08/2024 05:05

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2024

  • 05/08/2024 18:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 02/08/2024 23:20

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2024

  • 02/08/2024 23:20

    Conheço do agravo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para não conhecer do Recurso Especial

  • 27/05/2024 16:31

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

  • 27/05/2024 16:15

    Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

  • 22/05/2024 17:20

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

  • 19/04/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1417409-91.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Agravada: Antônia da Glória Gonçalves da Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 15/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1417409-91.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Recorrido: Antônia da Glória Gonçalves da Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 29/01/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1417409-91.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Embargada: Antônia da Glória Gonçalves da Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - OMISSÃO ALEGADA - MERO INCONFORMISMO - EMBARGOS REJEITADOS.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 17/01/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1417409-91.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Embargada: Antônia da Glória Gonçalves da Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/01/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417409-91.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Antônia da Glória Gonçalves da Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Posto isso, CONCEDO o efeito suspensivo pleiteado, recebendo o presente agravo de instrumento em ambos os efeitos legais, pois os fundamentos trazidos no recurso são relevantes e o prosseguimento da execução é suscetível de causar a parte executada dano grave de difícil ou incerta reparação.

    Dê-se ciência ao Juízo de primeiro grau, com urgência.

    Intime-se o agravado, nos termos do art. 1.019, inc.

    II, do Código de Processo Civil, para que responda ao presente agravo no prazo de quinze (15) dias.

    Vinda a resposta ou certificado o decurso do prazo, retornem os autos à conclusão.

    P.I.C.

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1417409-91.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Antônia da Glória Gonçalves da Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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