07/11/2023 18:41

Arquivado Definitivamente
07/11/2023 18:41

Baixa Definitiva
07/11/2023 18:39

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 07:13

Expedição de Ofício.
07/11/2023 07:06

Transitado em Julgado em #{data}
09/10/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 02:21

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417564-94.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Sérgio Luiz Bernardelli Junior (OAB: 13719/MS) Agravado: Lourival Trindade da Mata Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - ACIDENTE DE TRABALHO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Compete à Justiça Comum Estadual o processamento e o julgamento das ações cuja causa de pedir é o prêmio previsto em contrato de seguro de vida em grupo, envolvendo acidente do trabalho, onde se observa o vínculo jurídico decorrente do contrato de seguro, não estando em discussão a relação trabalhista entre a empregadora e a empregada autora da lide.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Fernando Paes de Campos, vencido o Relator.
06/10/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 15:39

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
04/10/2023 05:31

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417564-94.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Sérgio Luiz Bernardelli Junior (OAB: 13719/MS) Agravado: Lourival Trindade da Mata Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Julgamento Virtual Iniciado
03/10/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 22:22

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
02/10/2023 12:57

Conclusos para decisão
02/10/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 17:52

Juntada de Ofício
06/09/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 06:12

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 06:12

INCONSISTENTE
06/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417564-94.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Sérgio Luiz Bernardelli Junior (OAB: 13719/MS) Agravado: Lourival Trindade da Mata Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/09/2023 15:26

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 14:17

Expedição de Ofício.
05/09/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 11:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 11:03

Não Concedida a Medida Liminar
05/09/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 09:00

Conclusos para decisão
05/09/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 09:00

Distribuído por prevenção
05/09/2023 08:57

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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