18/07/2025 09:22

Juntada de Petição de tipo
16/07/2025 06:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2025 08:21

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 08:20

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 08:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/07/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 12:55

Transitado em Julgado em data
07/07/2025 14:31

Recebidos os autos
07/07/2025 14:31

Recebidos os autos
28/06/2024 15:52

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 15:52

Remetidos os Autos para destino.
28/06/2024 15:52

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2024 18:49

Decorrido prazo de parte
24/06/2024 13:06

Recebidos os autos
24/06/2024 10:55

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 12:26

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 12:26

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 12:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/05/2024 19:47

Recebidos os autos
24/05/2024 19:47

Decisão ou Despacho
22/05/2024 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2024 18:35

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 13:57

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 07:11

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 07:11

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 07:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/05/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 19:30

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 19:30

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 19:30

Homologada a Transação
09/05/2024 15:58

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 19:05

Remetidos os Autos para destino.
22/04/2024 19:22

Recebidos os autos
19/04/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 17:35

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2024 17:35

Decorrido prazo de parte
23/11/2023 03:35

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 10:54

Juntada de Petição de tipo
16/11/2023 13:58

de Conciliação
08/11/2023 00:42

Recebidos os autos
08/11/2023 00:18

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 13:01

Recebidos os autos
13/09/2023 10:57

Juntada de Petição de tipo
01/09/2023 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS) Processo 0820466-30.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jéssica Fernandes Reguera Ruiz - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 16/11/2023 às 13:30hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
31/08/2023 17:29

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 16:15

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 16:14

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 16:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/08/2023 16:14

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 16:14

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 16:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/08/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 15:18

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 15:10

de Instrução e Julgamento
30/08/2023 19:06

Recebidos os autos
30/08/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 08:59

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 08:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/08/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 14:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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