TJMS - 0800017-41.2016.8.12.0031

1ª instância - Caarapo - 2ª Vara

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli • Embargos de Declaração Cível

Polo Ativo

Partes

MARIA ANA MATUOKA

CPF *57.***.*49-53

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CAARAPO

CNPJ: 03.155.900/0001-04

Advogados

ADRIANA CRISTINA AVEIRO

OAB: 13313/MS

CPF *92.***.*05-91

CLAUDIA LOPES DA SILVA BORTOLOTTE

OAB: 9387/MS

CPF *02.***.*99-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

24/07/2025 13:47

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 16:31

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 16:30

Transitado em Julgado em data
12/12/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 03:53

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 10:12

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 10:11

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 16:13

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 10:21

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 10:21

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 10:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/08/2024 10:08

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 10:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/04/2024 12:57

Recebidos os autos
23/04/2024 12:57

Recebidos os autos
24/01/2024 11:11

Transitado em Julgado em data
21/02/2020 13:53

Expedição de tipo de documento.
21/02/2020 13:53

Remetidos os Autos para destino.
21/02/2020 13:52

Remetidos os Autos para destino.
19/12/2019 13:02

Ato ordinatório praticado
19/11/2019 12:28

Ato ordinatório praticado
18/11/2019 13:31

Ato ordinatório praticado
11/11/2019 11:38

Recebidos os autos
11/11/2019 11:38

Juntada de Petição de tipo
31/10/2019 05:13

Expedição de tipo de documento.
25/10/2019 15:34

Ato ordinatório praticado
25/10/2019 14:27

Expedição de tipo de documento.
21/10/2019 12:20

Ato ordinatório praticado
21/10/2019 12:16

Expedição de tipo de documento.
21/10/2019 12:15

Expedição de tipo de documento.
21/10/2019 12:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/10/2019 18:03

Ato ordinatório praticado
18/10/2019 18:03

Recebidos os autos
15/10/2019 14:09

Ato ordinatório praticado
03/10/2019 12:29

Ato ordinatório praticado
03/10/2019 12:28

Ato ordinatório praticado
02/10/2019 17:01

Recebidos os autos
02/10/2019 17:01

Juntada de Petição de tipo
21/09/2019 05:20

Expedição de tipo de documento.
19/09/2019 13:08

Ato ordinatório praticado
16/09/2019 13:49

Expedição de tipo de documento.
16/09/2019 13:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/09/2019 14:03

Expedição de tipo de documento.
11/09/2019 11:56

Expedição de tipo de documento.
11/09/2019 11:56

Expedição de tipo de documento.
11/09/2019 11:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/09/2019 11:55

Ato ordinatório praticado
10/09/2019 22:59

Recebidos os autos
10/09/2019 22:59

Expedição de tipo de documento.
10/09/2019 22:59

Ato ordinatório praticado
10/09/2019 22:59

Julgado procedente o pedido
19/07/2018 03:36

Ato ordinatório praticado
22/05/2018 12:22

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2018 16:34

Ato ordinatório praticado
21/05/2018 16:34

Ato ordinatório praticado
10/05/2018 14:47

Recebidos os autos
10/05/2018 14:47

Ato ordinatório praticado
07/05/2018 11:02

Expedição de tipo de documento.
07/05/2018 11:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/05/2018 16:05

Recebidos os autos
02/05/2018 16:05

Decisão ou Despacho
27/02/2018 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2018 14:02

Ato ordinatório praticado
20/02/2018 14:01

Ato ordinatório praticado
19/02/2018 17:57

Recebidos os autos
19/02/2018 17:54

Juntada de tipo de documento
15/02/2018 12:50

Remetidos os Autos para destino.
15/02/2018 12:49

Recebidos os autos
23/11/2017 17:04

Expedição de tipo de documento.
23/11/2017 17:04

Remetidos os Autos para destino.
23/11/2017 14:34

Recebidos os autos
23/11/2017 14:34

Decisão ou Despacho
20/11/2017 16:15

Ato ordinatório praticado
08/11/2017 12:23

Ato ordinatório praticado
07/11/2017 17:33

Ato ordinatório praticado
07/11/2017 17:33

Ato ordinatório praticado
07/11/2017 15:31

Recebidos os autos
07/11/2017 15:31

Ato ordinatório praticado
07/11/2017 13:43

Recebidos os autos
07/11/2017 13:43

Ato ordinatório praticado
02/11/2017 09:18

Expedição de tipo de documento.
29/10/2017 08:54

Expedição de tipo de documento.
23/10/2017 16:19

Expedição de tipo de documento.
23/10/2017 16:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/10/2017 14:21

Expedição de tipo de documento.
23/10/2017 14:20

Expedição de tipo de documento.
23/10/2017 14:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/10/2017 15:51

Ato ordinatório praticado
20/10/2017 15:45

Ato ordinatório praticado
20/10/2017 15:38

Expedição de tipo de documento.
20/10/2017 15:08

Ato ordinatório praticado
19/10/2017 13:52

Expedição de tipo de documento.
19/10/2017 13:51

Expedição de tipo de documento.
19/10/2017 13:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/10/2017 13:50

Ato ordinatório praticado
19/10/2017 11:25

Recebidos os autos
19/10/2017 11:25

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2017 15:20

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2017 11:34

Juntada de tipo de documento
06/10/2017 17:33

Ato ordinatório praticado
06/10/2017 17:33

Ato ordinatório praticado
06/10/2017 17:32

Processo Desarquivado
06/10/2017 17:20

Processo Desarquivado
06/10/2017 13:01

Juntada de tipo de documento
04/09/2017 14:14

Arquivado Provisoriamente
01/09/2017 16:05

Ato ordinatório praticado
31/08/2017 12:13

Ato ordinatório praticado
16/08/2017 17:46

Ato ordinatório praticado
16/08/2017 17:46

Ato ordinatório praticado
16/08/2017 17:38

Expedição de tipo de documento.
16/08/2017 17:22

Ato ordinatório praticado
04/08/2017 14:36

Ato ordinatório praticado
03/08/2017 18:35

Recebidos os autos
03/08/2017 18:35

Juntada de Petição de tipo
27/07/2017 16:39

Ato ordinatório praticado
10/07/2017 11:58

Recebidos os autos
10/07/2017 11:58

Ato ordinatório praticado
06/07/2017 09:21

Expedição de tipo de documento.
03/07/2017 13:50

Expedição de tipo de documento.
03/07/2017 13:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/06/2017 15:40

Expedição de tipo de documento.
26/06/2017 15:39

Expedição de tipo de documento.
26/06/2017 15:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/06/2017 15:38

Ato ordinatório praticado
26/06/2017 10:32

Recebidos os autos
26/06/2017 10:32

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
24/10/2016 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2016 16:37

Ato ordinatório praticado
21/10/2016 16:37

Ato ordinatório praticado
21/10/2016 16:31

Recebidos os autos
21/10/2016 16:07

Juntada de Petição de tipo
14/10/2016 08:29

Expedição de tipo de documento.
05/10/2016 07:54

Juntada de tipo de documento
04/10/2016 15:39

Expedição de tipo de documento.
04/10/2016 13:49

Expedição de tipo de documento.
04/10/2016 13:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/10/2016 10:50

Juntada de Petição de tipo
29/09/2016 16:30

Recebidos os autos
29/09/2016 16:30

Ato ordinatório praticado
28/09/2016 09:38

Expedição de tipo de documento.
28/09/2016 09:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/09/2016 16:42

Ato ordinatório praticado
20/09/2016 16:41

Expedição de tipo de documento.
19/09/2016 10:43

Recebidos os autos
19/09/2016 10:43

Ato ordinatório praticado
12/09/2016 17:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/08/2016 15:30

Juntada de Petição de tipo
29/08/2016 15:29

Juntada de Petição de tipo
29/08/2016 13:34

Expedição de tipo de documento.
29/08/2016 13:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/08/2016 14:26

Recebidos os autos
24/08/2016 14:25

Juntada de tipo de documento
23/08/2016 13:27

Recebidos os autos
22/08/2016 16:09

Recebidos os autos
22/08/2016 16:09

Decisão ou Despacho
22/08/2016 09:52

Ato ordinatório praticado
03/08/2016 09:16

Conclusos para tipo de conclusão.
03/08/2016 09:15

Expedição de tipo de documento.
03/08/2016 09:12

Ato ordinatório praticado
29/07/2016 17:55

Juntada de tipo de documento
22/07/2016 11:32

Juntada de Petição de tipo
22/07/2016 11:32

Juntada de Petição de tipo
13/07/2016 14:52

Ato ordinatório praticado
06/07/2016 17:35

Juntada de tipo de documento
06/07/2016 16:14

Expedição de tipo de documento.
22/06/2016 16:35

Ato ordinatório praticado
22/06/2016 16:34

Ato ordinatório praticado
16/06/2016 14:52

Ato ordinatório praticado
16/06/2016 14:33

Ato ordinatório praticado
14/06/2016 11:05

Recebidos os autos
14/06/2016 11:05

Ato ordinatório praticado
14/06/2016 11:05

Ato ordinatório praticado
09/06/2016 16:21

Ato ordinatório praticado
09/06/2016 14:43

Expedição de tipo de documento.
09/06/2016 14:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/06/2016 14:25

Expedição de tipo de documento.
09/06/2016 14:22

Expedição de tipo de documento.
09/06/2016 14:18

Expedição de tipo de documento.
09/06/2016 10:31

Recebidos os autos
09/06/2016 10:31

Decisão ou Despacho
30/05/2016 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2016 13:19

Ato ordinatório praticado
16/05/2016 13:19

Ato ordinatório praticado
16/05/2016 11:18

Recebidos os autos
16/05/2016 11:18

Ato ordinatório praticado
12/05/2016 18:17

Juntada de Petição de tipo
12/05/2016 14:16

Expedição de tipo de documento.
12/05/2016 14:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/05/2016 14:43

Expedição de tipo de documento.
14/04/2016 18:26

Juntada de tipo de documento
14/04/2016 18:26

Expedição de tipo de documento.
14/04/2016 17:43

Ato ordinatório praticado
14/04/2016 17:43

Ato ordinatório praticado
14/04/2016 14:32

Juntada de Petição de tipo
14/04/2016 13:34

Ato ordinatório praticado
13/04/2016 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2016 12:37

Ato ordinatório praticado
12/04/2016 13:26

Ato ordinatório praticado
12/04/2016 10:35

Recebidos os autos
12/04/2016 10:35

Ato ordinatório praticado
11/04/2016 09:28

Expedição de tipo de documento.
11/04/2016 09:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/04/2016 09:51

Juntada de tipo de documento
07/04/2016 09:50

Recebidos os autos
07/04/2016 09:50

Ato ordinatório praticado
04/04/2016 13:01

Juntada de Petição de tipo
28/03/2016 15:02

Expedição de tipo de documento.
28/03/2016 15:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/03/2016 07:17

Juntada de Petição de tipo
23/03/2016 07:16

Juntada de Petição de tipo
22/03/2016 16:25

Ato ordinatório praticado
15/03/2016 15:41

Recebidos os autos
15/03/2016 15:41

Ato ordinatório praticado
14/03/2016 17:42

Expedição de tipo de documento.
14/03/2016 17:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/03/2016 16:02

Juntada de Petição de tipo
09/03/2016 10:57

Recebidos os autos
09/03/2016 10:56

Ato ordinatório praticado
07/03/2016 18:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/03/2016 18:21

Expedição de tipo de documento.
07/03/2016 18:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/03/2016 17:25

Juntada de tipo de documento
04/03/2016 17:24

Juntada de tipo de documento
04/03/2016 17:24

Expedição de tipo de documento.
03/03/2016 13:33

Ato ordinatório praticado
03/03/2016 13:33

Ato ordinatório praticado
03/03/2016 13:32

Ato ordinatório praticado
03/03/2016 10:14

Expedição de tipo de documento.
02/03/2016 15:20

Remetidos os Autos para destino.
02/03/2016 15:20

Remetidos os Autos para destino.
02/03/2016 15:11

Expedição de tipo de documento.
01/03/2016 17:49

Ato ordinatório praticado
01/03/2016 17:35

Recebidos os autos
01/03/2016 17:35

Tutela Provisória
11/01/2016 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.
11/01/2016 17:18

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2016

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0817416-08.2018.8.12.0001

Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 28/10/2024 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0817416-08.2018.8.12.0001

Osvaldino Alves Rezende

Advogado: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigu...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/08/2023 11:26

Exibir Processo

Processo nº 1417663-64.2023.8.12.0000

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Gabriel Felipe Martins Zuque

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/09/2023 18:45

Exibir Processo

Processo nº 1417661-94.2023.8.12.0000

Manoel Fernando Colman

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Duhan Tramarin Sgaravatti

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/09/2023 18:55

Exibir Processo

Processo nº 0800017-41.2016.8.12.0031

Maria Ana Matuoka

Advogado: Cristiane da Costa Carvalho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/10/2023 17:49

Exibir Processo