19/02/2025 16:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
19/02/2025 16:03

Transitado em Julgado em 19/02/2025
12/11/2024 17:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1008147/2024
12/11/2024 17:26

Protocolizada Petição 1008147/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/11/2024
12/11/2024 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2024
11/11/2024 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
11/11/2024 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/11/2024
11/11/2024 17:40

Prejudicado o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
08/11/2024 18:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
08/11/2024 18:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
08/11/2024 17:51

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 996746/2024
08/11/2024 17:39

Protocolizada Petição 996746/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/11/2024
05/11/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
30/10/2024 09:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
30/10/2024 09:40

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2733031)
30/10/2024 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2024
29/10/2024 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
29/10/2024 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2024
29/10/2024 18:00

Conheço do agravo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para determinar sua autuação como Recurso Especial
28/10/2024 08:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
28/10/2024 08:02

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
15/10/2024 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2024
14/10/2024 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
14/10/2024 17:57

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
14/10/2024 17:50

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
11/10/2024 23:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/10/2024
11/10/2024 23:30

Determinada a distribuição do feito
29/08/2024 16:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
29/08/2024 15:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
28/08/2024 14:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

- • Arquivo

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