15/04/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 10:31

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 10:30

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 09:44

Baixa Definitiva
14/04/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 09:27

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
08/04/2025 14:04

Recebidos os autos
27/03/2024 15:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/03/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 13:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/03/2024 02:58

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 00:01

Publicação
22/03/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 12:48

Publicação
21/03/2024 13:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/03/2024 13:40

Recurso Especial
20/03/2024 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2024 14:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/03/2024 14:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/03/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 10:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/03/2024 02:48

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 01:19

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 00:01

Publicação
19/03/2024 00:01

Publicação
18/03/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 12:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/03/2024 12:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/03/2024 12:20

Expedição de "tipo de documento".
18/03/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800439-78.2019.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelada: Jocimara Rosas DPGE - 1ª Inst.: Marcel Leonardo Pelagio Gaio (OAB: 304174/SP) Apelado: Município de Ribas do Rio Pardo Proc.

Município: Carlos Eduardo da Motta Lameira (OAB: 14182/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para parecer.

Após, venham conclusos.

Cumpra-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00