TJMS - 0800256-97.2019.8.12.0012
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/05/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 13:14
Arquivado Definitivamente
-
03/05/2024 21:26
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:26
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:26
Juntada de Certidão
-
03/05/2024 21:26
Juntada de Certidão
-
03/05/2024 21:26
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:26
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:26
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:26
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:26
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:26
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:26
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:26
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:26
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:26
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:26
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:26
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:26
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:26
Juntada de Certidão
-
03/05/2024 21:26
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:26
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:26
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:26
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:26
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:26
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:26
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:26
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:26
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 21:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 21:20
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:20
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:20
Juntada de Certidão
-
03/05/2024 21:20
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:20
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:20
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:20
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:20
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:20
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:20
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:20
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:20
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:20
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:20
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:20
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:20
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:20
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:20
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:19
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 21:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 21:19
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:19
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:19
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:19
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:19
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:19
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:19
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2024 21:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 21:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 21:17
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:17
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:17
Juntada de Certidão
-
03/05/2024 21:17
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:17
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:17
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:17
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:17
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:17
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:17
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:17
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:17
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:17
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:17
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:17
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:17
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2024 21:17
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:17
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:17
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 21:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 21:17
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:17
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:17
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:17
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:17
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:16
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:16
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2024 21:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 21:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 21:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 21:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 21:14
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:14
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:14
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2024 21:14
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:14
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:14
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:14
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:14
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:14
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 21:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 21:14
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 21:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 21:13
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:13
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2024 21:13
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:13
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:13
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:13
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:13
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:13
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:13
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 21:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 21:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 07:31
Baixa Definitiva
-
26/04/2024 13:02
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
07/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800256-97.2019.8.12.0012/50003 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessada: Eliane Santana Nascimento DPGE - 1ª Inst.: Seme Mattar Neto (OAB: 260544/SP) Interessado: Município de Ivinhema DPGE - 1ª Inst.: Queila Feliciano Alves da Silva (OAB: 12646/MS) EMENTA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.
PEDIDO DE SUSPENSÃO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO PARADIGMA - JULGAMENTO DO RE 1.1140.005/RJ COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA (Tema 1.002) - HONORÁRIOS DEVIDOS À DEFENSORIA PÚBLICA - APLICAÇÃO IMEDIATA DA TESE. .
RECURSO REJEITADO.
Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes.
Com a publicação do julgado, os processos suspensos deverão retomar o curso para julgamento, não havendo qualquer menção ao trânsito em julgado, de modo que a aplicação da tese deve ser imediata.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
01/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800256-97.2019.8.12.0012/50003 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessada: Eliane Santana Nascimento DPGE - 1ª Inst.: Seme Mattar Neto (OAB: 260544/SP) Interessado: Município de Ivinhema DPGE - 1ª Inst.: Queila Feliciano Alves da Silva (OAB: 12646/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
10/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800256-97.2019.8.12.0012/50003 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessada: Eliane Santana Nascimento DPGE - 1ª Inst.: Seme Mattar Neto (OAB: 260544/SP) Interessado: Município de Ivinhema DPGE - 1ª Inst.: Queila Feliciano Alves da Silva (OAB: 12646/MS) Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação da embargada para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias. -
06/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800256-97.2019.8.12.0012/50003 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessada: Eliane Santana Nascimento DPGE - 1ª Inst.: Seme Mattar Neto (OAB: 260544/SP) Interessado: Município de Ivinhema DPGE - 1ª Inst.: Queila Feliciano Alves da Silva (OAB: 12646/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
05/10/2023 07:27
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2023 19:23
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
16/09/2023 21:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2023 14:39
Recebidos os autos
-
06/09/2023 14:39
Confirmada a intimação eletrônica
-
05/09/2023 22:01
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 14:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2023 14:44
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 14:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/09/2023 14:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/09/2023 14:44
Juntada de Certidão
-
05/09/2023 02:04
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0800256-97.2019.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Ivinhema Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Seme Mattar Neto (OAB: 260544/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 31726/PR) Interessada: Eliane Santana Nascimento DPGE - 1ª Inst.: Seme Mattar Neto (OAB: 260544/SP) Interessado: Município de Ivinhema DPGE - 1ª Inst.: Queila Feliciano Alves da Silva (OAB: 12646/MS) EMENTA.
APELAÇÃO CÍVEL.
REEXAME NECESSÁRIO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO BAIXADO PARA OBSERVÂNCIA DO ART. 1.040, II DO CPC E TESE FIRMADA EM REPERCUSSÃO GERAL - TEMA 1002.
CONDENAÇÃO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA - POSSIBILIDADE - TESE FIXADA NO JULGAMENTO DO LEADING CASE (RE 1.140.005-RJ).
JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO.
ACÓRDÃO RETIFICADO.
Em recente julgamento, datado de 26/06/2023, o Supremo Tribunal Federal, julgou o mérito do RE 1.140.005-RJ, com Repercussão Geral reconhecida e fixou a seguinte tese: 1. É devido o pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública, quando representa parte vencedora em demanda ajuizada contra qualquer ente público, inclusive aquele que integra; 2.
O valor recebido a título de honorários sucumbenciais deve ser destinado, exclusivamente, ao aparelhamento das Defensorias Públicas, vedado o seu rateio entre os membros da instituição.
Tudo nos termos do voto do Relator.
Plenário, Sessão Virtual de 16.6.2023 a 23.6.2023." Dessa forma, retomo o meu posicionamento inicial, para condenar o Estado ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor da Defensoria Pública Estadual, devendo a sentença ser reformada neste ponto.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
04/09/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 11:09
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 11:09
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
23/08/2023 12:01
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
16/08/2023 17:23
Conclusos para decisão
-
16/08/2023 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2023 17:22
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
16/08/2023 17:22
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
14/08/2023 11:22
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2021 14:37
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2021 14:30
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2020 12:31
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
03/11/2020 12:31
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2020 22:50
Recebidos os autos
-
15/10/2020 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2020 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2020 01:37
Confirmada a intimação eletrônica
-
13/10/2020 01:37
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2020 00:42
Confirmada a intimação eletrônica
-
10/10/2020 00:42
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2020 11:10
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2020 11:10
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2020 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2020 08:09
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2020 22:17
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2020 21:01
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2020 19:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/10/2020 19:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/10/2020 19:37
Juntada de Certidão
-
02/10/2020 12:25
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/10/2020 09:28
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2020 09:42
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2020 09:42
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
29/09/2020 05:37
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2020 01:14
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2020 01:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/09/2020 01:13
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
29/09/2020 01:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/09/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2020 16:32
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
28/09/2020 06:25
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2020 10:37
Conclusos para decisão
-
24/09/2020 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2020 10:37
Distribuído por prevenção
-
24/09/2020 08:33
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2020 07:53
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2020 07:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2023
Ultima Atualização
07/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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