TJMS - 0034528-52.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara da Violencia Domestica e Familiar C/Mulher
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/04/2024 09:22
Arquivado Definitivamente
-
16/04/2024 09:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/04/2024 09:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/04/2024 09:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/04/2024 17:36
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 15:39
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 15:38
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 09:19
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 15:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/03/2024 19:36
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 19:34
Transitado em Julgado em #{data}
-
08/03/2024 19:28
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
27/02/2024 04:13
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
24/11/2023 06:18
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 16:53
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 16:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/11/2023 16:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/10/2023 13:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/10/2023 13:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/10/2023 16:41
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 15:07
Recebidos os autos
-
20/10/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 17:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/10/2023 17:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/10/2023 17:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/10/2023 17:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/10/2023 15:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/09/2023 12:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/09/2023 12:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/09/2023 19:41
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 14:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Hélio Gustavo Bautz Dallacqua (OAB 13493/MS) Processo 0034528-52.2020.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Sentença de fls. 233/236: Posto Isso, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de João Ramos da Silva quanto ao delito de injúria, previsto no art. 140 do Código Penal, nos termos do art. 107, IV, do CP (decadência); e JULGO PROCEDENTE a denúncia para CONDENA-LO como incurso nas penas do art. 21 da Lei das Contravenções Penais, conforme apurado na instrução.
Nos termos do art. 387, IV do CPP c/c art. 91, I, do CP, fixa-se o valor mínimo para reparação de danos morais sofridos pela vítima em R$ 2.000,00 (dois mil reais) corrigidos monetariamente pelo IGPM/FGV, a partir da data do arbitramento (Súmula 362, STJ), com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data dos fatos (Súmula 54 STJ), ficando a critério da vítima a execução no juízo cível competente. -
06/09/2023 21:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2023 15:31
Recebidos os autos
-
06/09/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 07:54
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 16:10
Recebidos os autos
-
05/09/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 14:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2023 14:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 13:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2023 13:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/09/2023 13:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2023 13:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2023 13:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/09/2023 11:08
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 16:42
Recebidos os autos
-
01/09/2023 16:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/09/2023 16:42
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 16:42
Julgado procedente o pedido
-
21/08/2023 18:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/08/2023 16:34
Recebidos os autos
-
21/08/2023 16:34
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 16:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2023 16:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/08/2023 17:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/08/2023 05:03
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 21:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/08/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 19:43
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 19:42
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 19:01
Recebidos os autos
-
03/08/2023 19:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/07/2023 12:25
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 17:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2023 17:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2023 17:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/07/2023 16:53
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
19/07/2023 15:24
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 13:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/07/2023 13:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/05/2023 19:08
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 18:22
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 18:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/05/2023 13:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/05/2023 10:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 13:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/05/2023 07:17
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 15:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/04/2023 15:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/04/2023 18:55
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 18:53
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 18:12
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 18:08
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
25/04/2023 16:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2023 16:58
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
25/04/2023 16:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/04/2023 13:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/04/2023 13:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/04/2023 13:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/04/2023 13:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/04/2023 16:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/03/2023 14:50
Recebidos os autos
-
01/03/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2023 00:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/02/2023 15:56
Recebidos os autos
-
17/02/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 17:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/02/2023 17:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/02/2023 08:40
Recebidos os autos
-
16/02/2023 08:40
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 19:06
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 18:03
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 17:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/02/2023 15:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/02/2023 15:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/02/2023 15:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/02/2023 15:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/02/2023 15:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/02/2023 12:18
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 12:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/02/2023 12:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/02/2023 12:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/02/2023 12:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/02/2023 12:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/02/2023 17:36
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 17:52
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 16:56
Recebidos os autos
-
03/11/2022 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2022 20:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/10/2022 16:11
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2022 16:10
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 10:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/10/2022 17:25
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 15:28
Recebidos os autos
-
18/10/2022 15:28
Decisão ou Despacho
-
14/10/2022 15:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/10/2022 15:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/10/2022 14:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/10/2022 14:30
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
05/10/2022 07:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/10/2022 20:55
Recebidos os autos
-
04/10/2022 20:55
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2022 01:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/09/2022 12:51
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 16:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/09/2022 16:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/09/2022 16:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/09/2022 16:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/09/2022 14:11
Recebidos os autos
-
26/09/2022 14:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/09/2022 15:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/09/2022 15:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/09/2022 15:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/09/2022 14:15
Recebidos os autos
-
22/09/2022 14:15
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 14:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/09/2022 14:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/09/2022 14:56
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 14:40
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 14:40
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 14:14
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 14:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/09/2022 15:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/09/2022 15:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/09/2022 14:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/09/2022 16:14
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 15:23
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2022 15:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2022 15:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2022 14:24
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 18:45
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 18:36
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 18:17
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 14:27
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 18:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2022 13:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2022 12:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2022 17:35
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 14:44
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 13:36
Recebidos os autos
-
15/08/2022 13:36
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2022 13:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/08/2022 13:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/08/2022 15:10
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 14:34
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 18:41
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 18:00
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 17:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/07/2022 13:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2022 16:30
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 08:20
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2022 17:07
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2022 11:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/05/2022 14:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/05/2022 08:05
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2022 14:45
Recebidos os autos
-
05/05/2022 14:45
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 18:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/04/2022 18:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/04/2022 18:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/04/2022 18:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/04/2022 15:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/04/2022 15:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/04/2022 15:38
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2022 10:26
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2022 17:34
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2022 17:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/03/2022 13:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/03/2022 09:37
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2022 15:03
Recebidos os autos
-
25/03/2022 15:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/03/2022 07:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/03/2022 07:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/03/2022 07:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/03/2022 07:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2022 14:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/03/2022 03:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/02/2022 15:34
Recebidos os autos
-
17/02/2022 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2022 12:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/02/2022 07:43
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 07:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2022 14:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/12/2021 08:29
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 16:02
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 15:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/12/2021 15:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/12/2021 16:08
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 05:27
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2021 17:13
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2021 17:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/10/2021 18:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/10/2021 16:49
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2021 15:21
Recebidos os autos
-
05/10/2021 15:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/10/2021 05:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/10/2021 05:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/10/2021 05:24
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/10/2021 05:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/10/2021 16:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/10/2021 16:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/10/2021 13:50
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 04:57
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 17:50
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 16:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/09/2021 14:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/09/2021 15:53
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2021 16:19
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 09:14
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2021 14:15
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2021 13:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2021 16:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/07/2021 14:00
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2021 18:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/07/2021 18:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/07/2021 18:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2021 07:26
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2021 18:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/07/2021 07:11
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2021 15:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/07/2021 15:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/07/2021 06:46
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2021 09:00
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2021 09:00
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2021 09:00
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2021 13:06
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2021 18:13
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2021 09:55
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2021 09:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/05/2021 16:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/05/2021 06:07
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2021 16:49
Recebidos os autos
-
25/05/2021 16:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/05/2021 08:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/05/2021 08:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/05/2021 08:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/05/2021 08:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/05/2021 12:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/05/2021 12:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/04/2021 19:24
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2021 15:00
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2021 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/03/2021 17:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/03/2021 15:16
Recebidos os autos
-
29/03/2021 15:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/03/2021 07:43
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2021 07:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/03/2021 07:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/03/2021 07:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/03/2021 07:39
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2021 07:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/03/2021 05:32
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2021 18:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/01/2021 15:11
Recebidos os autos
-
13/01/2021 15:11
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
12/01/2021 09:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/01/2021 17:00
Recebidos os autos
-
11/01/2021 17:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/01/2021 16:22
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2021 16:22
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2021 16:22
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2021 16:22
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2021 16:22
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2021 16:22
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2021 16:22
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2021 16:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/01/2021 16:22
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2020 18:48
Arquivado Definitivamente
-
16/12/2020 16:18
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2020
Ultima Atualização
16/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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