20/05/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:08

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 17:07

Transitado em Julgado em "data"
19/05/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 07:05

Juntada de tipo de documento
09/04/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 09:31

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/04/2025 09:31

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/04/2025 22:03

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 13:03

Confirmada
08/04/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 09:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/04/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 00:01

Publicação
08/04/2025 00:01

Publicação
07/04/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/04/2025 15:31

Provimento em Parte
09/03/2025 18:15

Inclusão em pauta
23/11/2024 00:57

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:30

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 18:27

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 18:27

Expedição de "tipo de documento".
16/08/2024 18:27

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
16/08/2024 18:27

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
23/01/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:15

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
19/12/2023 14:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/12/2023 14:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/12/2023 14:36

Confirmada
13/12/2023 07:45

Expedida/certificada
13/12/2023 06:48

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 06:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/12/2023 06:48

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 00:01

Publicação
13/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0816119-56.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Johnny Pereira Leite Advogado: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB: 21064/MS) Advogado: Raquel Costa de Souza (OAB: 20008/MS) Recorrido: Isaac Engles Ferreira Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
12/12/2023 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 13:00

Expedição de "tipo de documento".
12/12/2023 13:00

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
12/12/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 09:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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