TJMS - 0801967-26.2022.8.12.0015
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/10/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 13:17
Arquivado Definitivamente
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05/10/2023 12:11
Transitado em Julgado em #{data}
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14/09/2023 22:16
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 03:36
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801967-26.2022.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Banco Pan S.A.
Advogado: Sergio Schulze (OAB: 19361A/MS) Apelada: Maria Gonçalves Faria Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogado: Joaber da Silva (OAB: 22610/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - TAXA DOS JUROS REMUNERATÓRIOS - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Não havendo significativa discrepância entre o índice pactuado a título de juros remuneratórios e a média praticada pelo mercado ao tempo da contratação, não há falar em adequação do percentual pactuado.
Precedentes desta Segunda Câmara Cível.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
12/09/2023 11:04
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 10:06
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 10:06
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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05/09/2023 17:50
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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05/09/2023 01:15
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 01:15
INCONSISTENTE
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05/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801967-26.2022.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Banco Pan S.a.
Advogado: Sergio Schulze (OAB: 19361A/MS) Apelada: Maria Gonçalves Faria Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogado: Joaber da Silva (OAB: 22610/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
04/09/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 10:45
Conclusos para decisão
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04/09/2023 10:45
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2023 10:45
Distribuído por sorteio
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04/09/2023 10:41
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 08:14
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 15:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2023
Ultima Atualização
06/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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