02/07/2025 16:24

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 21:11

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 21:10

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 21:09

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 09:21

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 00:51

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 09:22

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 06:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0826782-93.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Magaly Agata Prieto Bibiano - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, assim como informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
12/05/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 13:44

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:46

Remetidos os Autos para destino.
01/04/2025 14:46

Remetidos os Autos para destino.
01/04/2025 06:22

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 06:21

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:23

Recebidos os autos
22/11/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
20/11/2024 22:23

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0826782-93.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Magaly Agata Prieto Bibiano - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
18/11/2024 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 09:35

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 09:35

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 09:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/11/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 09:33

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 07:22

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 14:16

Recebidos os autos
29/08/2024 14:16

Outras Decisões
29/08/2024 10:55

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2024 16:05

Recebidos os autos
18/08/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
03/08/2024 00:37

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 11:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/07/2024 15:27

Recebidos os autos
30/07/2024 15:27

Determinada Requisição de Informações
30/07/2024 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2024 14:46

Evolução da Classe Processual
28/07/2024 07:05

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 17:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/07/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:27

Transitado em Julgado em data
24/07/2024 10:47

Recebidos os autos
24/07/2024 10:47

Recebidos os autos
06/05/2024 09:37

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 09:37

Remetidos os Autos para destino.
06/05/2024 09:37

Remetidos os Autos para destino.
03/05/2024 08:37

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:19

Recebidos os autos
09/04/2024 14:19

Decisão ou Despacho
08/02/2024 10:03

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2024 11:37

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 11:38

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 00:28

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 14:41

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 14:41

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 14:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/01/2024 05:33

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 05:33

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 05:33

Homologada a Transação
10/01/2024 15:30

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 13:44

Remetidos os Autos para destino.
05/09/2023 13:06

Juntada de Petição de tipo
05/09/2023 05:03

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 17:14

Recebidos os autos
31/08/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2023 10:54

Juntada de Petição de tipo
25/08/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 02:01

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 09:03

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 09:03

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 09:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/08/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:41

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:41

Homologada a Transação
14/08/2023 14:54

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 13:30

Remetidos os Autos para destino.
14/07/2023 18:22

Recebidos os autos
14/07/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 18:09

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2023 17:01

Juntada de Petição de tipo
27/06/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 00:45

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 07:02

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 07:02

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 07:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/06/2023 16:11

Recebidos os autos
15/06/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2023 08:36

Juntada de Petição de tipo
02/06/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 13:39

de Conciliação
24/02/2023 16:11

Juntada de Petição de tipo
23/02/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 03:45

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 04:03

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 02:55

Expedição de tipo de documento.
06/12/2022 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2022 13:54

Expedição de tipo de documento.
05/12/2022 12:49

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 12:49

Expedição de tipo de documento.
05/12/2022 12:49

Expedição de tipo de documento.
05/12/2022 12:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/12/2022 12:49

Expedição de tipo de documento.
05/12/2022 12:49

Expedição de tipo de documento.
05/12/2022 12:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/12/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 18:35

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 18:26

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 18:26

de Instrução e Julgamento
01/11/2022 18:59

Recebidos os autos
01/11/2022 18:59

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 15:43

Expedição de tipo de documento.
31/10/2022 15:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/10/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 14:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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