TJMS - 0802191-67.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/01/2024 12:09
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 08:42
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 08:42
Arquivado Definitivamente
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15/12/2023 08:40
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/11/2023 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 09:55
Confirmada a intimação eletrônica
-
21/11/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 14:15
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 14:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/11/2023 09:10
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802191-67.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Recorrido: Soraia Aparecida Roques Pereira Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Regiane Antônia dos Santos Decknins (OAB: 14982/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - PROFESSORA TEMPORÁRIA DA REDE DE ENSINO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - DESVIRTUAMENTO DO CONTRATO TEMPORÁRIO NÃO COMPROVADO - NÃO CONFIGURAÇÃO DE RENOVAÇÕES SUCESSIVAS - PRAZO INFERIOR A 24 MESES - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
20/11/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 16:25
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 16:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/11/2023 16:25
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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18/10/2023 16:48
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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27/09/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 09:56
Confirmada a intimação eletrônica
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12/09/2023 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2023 04:22
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 04:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/09/2023 04:22
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802191-67.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Recorrido: Soraia Aparecida Roques Pereira Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Regiane Antônia dos Santos Decknins (OAB: 14982/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
11/09/2023 07:16
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 18:28
Conclusos para decisão
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06/09/2023 16:41
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2023 16:41
Distribuído por sorteio
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06/09/2023 16:38
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 16:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2023
Ultima Atualização
17/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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