TJMS - 0821253-64.2020.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELIZANGELA NUNES DA SILVA

CPF *38.***.*80-15

Advogados

CHARLES MACHADO PEDRO

OAB: 16591/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2025 10:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/04/2025 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 19:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/03/2025 11:13

    Recebidos os autos

  • 12/03/2025 21:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/03/2025 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 15:22

    Recebidos os autos

  • 07/03/2025 15:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/03/2025 13:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2025 13:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2025 13:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/03/2025 20:05

    Recebidos os autos

  • 09/01/2025 18:38

    Decisão ou Despacho

  • 06/09/2024 11:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/09/2024 16:52

    Recebidos os autos

  • 04/09/2024 16:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/08/2024 08:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2024 08:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2024 08:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/08/2024 20:21

    Recebidos os autos

  • 16/08/2024 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 10:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/02/2024 02:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 10:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/02/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: CHARLES MACHADO PEDRO (OAB 16591/MS) Processo 0821253-64.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elizângela Nunes da Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo com a utilização da rubrica "vencimento de convocado", para apurar os valores devidos, conforme os estritos termos e limites do título (pp. 356).

    No mais, atente-se a parte autora para efetuar a correção com a aplicação dos encargos de juros nos moldes aplicáveis à caderneta de poupança e de correção monetária pelo índice IPCA-E até 08.12.21 e após 09.12.21 apenas SELIC, conforme sentença retro (pp. 348/356), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.

  • 30/01/2024 21:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/01/2024 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 07:13

    Evolução da Classe Processual

  • 29/01/2024 19:04

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 09:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/09/2023 11:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: CHARLES MACHADO PEDRO (OAB 16591/MS) Processo 0821253-64.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Elizângela Nunes da Silva - Com efeito, inexiste procedimento processual a dar azo a 'execução invertida', há muito descabido no ordenamento.

    E, ao que consta os documentos afetos aos proventos mensais e descontos se tratam de documentos comuns as partes que podem ser juntados pelo autor ou quiçá a princípio solicitados pelo mesmo sem necessidade de concurso judicial.

    Logo, querendo, ao Credor, que inclusive litiga com patrono constituído, para apresentar seu cumprimento com a juntada do inerente cálculo, que se mostra singelo e os dados de pagamento são conhecidos da parte autora e constantes dos autos 20 dias.

    E, em caso de inércia, certifique-se e então aguarde-se o feito em arquivo provisório posterior provocação da parte interessada.

  • 07/09/2023 06:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 21:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/09/2023 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 18:59

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 09:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/05/2023 08:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/05/2023 08:04

    Processo Reativado

  • 08/05/2023 15:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/03/2023 09:48

    Arquivado Definitivamente

  • 13/03/2023 09:36

    Transitado em Julgado em data

  • 18/02/2023 14:35

    Recebidos os autos

  • 18/02/2023 14:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/02/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 21:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/02/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 13:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2023 13:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2023 13:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/02/2023 19:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2023 19:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 19:17

    Homologada a Transação

  • 13/02/2023 18:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2023 16:46

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/12/2022 19:01

    Recebidos os autos

  • 08/12/2022 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 18:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/09/2022 16:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/09/2022 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 21:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/09/2022 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 16:08

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 16:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/09/2022 05:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2022 11:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2022 11:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2022 11:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/08/2022 18:59

    Recebidos os autos

  • 23/08/2022 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 18:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/04/2022 16:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/04/2022 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 21:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/04/2022 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 19:16

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 01:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 18:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/11/2021 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 11:35

    Recebidos os autos

  • 28/10/2021 11:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/10/2021 01:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2021 11:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2021 11:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2021 11:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/09/2021 19:08

    Recebidos os autos

  • 30/09/2021 19:08

    Decisão ou Despacho

  • 15/06/2021 00:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 16:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/03/2021 08:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/03/2021 14:38

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 14:38

    Transferência de Processo - Saída

  • 22/03/2021 10:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2021 09:20

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 09:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/03/2021 02:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2021 11:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2021 08:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/03/2021 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 11:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2021 11:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2021 11:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/02/2021 12:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/02/2021 05:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 05:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/02/2021 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 07:05

    Recebidos os autos

  • 09/02/2021 07:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/01/2021 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 20:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2020 19:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2020 19:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2020 19:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/12/2020 10:55

    Recebidos os autos

  • 11/12/2020 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2020 13:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/12/2020 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 19:11

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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