TJMS - 1417845-50.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LARISSA BISSOLI DE ALMEIDA

OAB: 17904/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/11/2023 18:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/11/2023 18:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/11/2023 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 09:03

    Arquivado Definitivamente

  • 24/10/2023 09:03

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/10/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 17:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/10/2023 17:39

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 17:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/10/2023 17:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/10/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 11:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/10/2023 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1417845-50.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Impetrante: L.

    B. de A.

    Impetrado: J. de D. da 1 V.

    C. da C. de T.

    L.

    Paciente: E.

    S.

    S.

    Advogado: Larissa Bissoli de Almeida (OAB: 17904B/MS) Interessado: D.

    L.

    B.

    Interessada: J. da S.

    EMENTA - HABEAS CORPUS - FEMINICÍDIO - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - DECRETO PRISIONAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO - PRESENTES OS PRESSUPOSTOS E REQUISITOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR - INADEQUAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - EXCESSO DE PRAZO - NÃO CONFIGURADO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO - IMPETRAÇÃO CONHECIDA E DENEGADA.

    I - Aprisãodo paciente encontra-se justificada em dados concretos dos autos, tendo em vista a gravidade do crime (vítima morta por asfixia e ocultação do cadáver), não sendo possível a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas.

    II - Eventuais condições subjetivas favoráveis, tais como primariedade, bons antecedentes e residência fixa, por si sós, não obstam a segregação cautelar, quando presentes os requisitos legais para a decretação daprisãopreventiva.

    III - O excesso de prazo somente restará caracterizado quando o retardamento da marcha processual decorrer de injustificada inércia, circunstância não verificada na hipótese vertente.

    Ademais, já foi proferida sentença de pronúncia.

    IV - Com o parecer, conheço da ordem e, quanto ao mérito, denego-a.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem..

  • 17/10/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 13:57

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 28/09/2023 04:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1417845-50.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Criminal Relator(a): Impetrante: L.

    B. de A.

    Impetrado: J. de D. da 1 V.

    C. da C. de T.

    L.

    Paciente: E.

    S.

    S.

    Advogado: Larissa Bissoli de Almeida (OAB: 17904B/MS) Interessado: D.

    L.

    B.

    Interessada: J. da S.

    Julgamento Virtual Iniciado

  • 27/09/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 15:10

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 21/09/2023 17:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/09/2023 17:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/09/2023 17:06

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 17:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/09/2023 17:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/09/2023 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 18:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/09/2023 18:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/09/2023 22:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 05:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1417845-50.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Impetrante: L.

    B. de A.

    Impetrado: J. de D. da 1 V.

    C. da C. de T.

    L.

    Paciente: E.

    S.

    S.

    Advogado: Larissa Bissoli de Almeida (OAB: 17904B/MS) Interessado: D.

    L.

    B.

    Interessada: J. da S.

    Diante do exposto, INDEFIRO o pedido liminar.

  • 12/09/2023 14:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/09/2023 13:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 11:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2023 11:57

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 12/09/2023 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 00:59

    INCONSISTENTE

  • 12/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1417845-50.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Impetrante: L.

    B. de A.

    Impetrado: J. de D. da 1 V.

    C. da C. de T.

    L.

    Paciente: E.

    S.

    S.

    Advogado: Larissa Bissoli de Almeida (OAB: 17904B/MS) Interessado: D.

    L.

    B.

    Interessada: J. da S.

    Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 11/09/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 07:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/09/2023 07:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/09/2023 07:35

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 11/09/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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