27/06/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:00

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 15:51

Transitado em Julgado em "data"
23/06/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 02:46

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 17:31

Expedição de "tipo de documento".
21/05/2025 17:22

Certidão Cartorária
21/05/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:16

Expedição de "tipo de documento".
28/04/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 00:01

Publicação
28/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0824803-96.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Heliane Socorro de Moraes Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
25/04/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/04/2025 16:28

Provimento em Parte
18/03/2025 18:39

Inclusão em pauta
23/11/2024 01:39

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:49

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
14/07/2024 01:34

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:05

Expedida/certificada
03/07/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:01

Expedição de "tipo de documento".
03/07/2024 04:12

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 04:12

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:01

Publicação
03/07/2024 00:01

Publicação
02/07/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 14:46

Expedição de "tipo de documento".
02/07/2024 14:45

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
02/07/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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