25/04/2025 17:01

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 13:39

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:35

Transitado em Julgado em data
19/03/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 06:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Esbroglio de Barros Lima (OAB 80851/RS) Processo 0001785-45.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Telefonica Data S.A. - Intimação da r. sentença da página 440:...Vistos, etc...Considerando a manifestação apresentada pela reclamada de p. 432-433 e documentos de p. 434-437, comprovando o cumprimento da obrigação imposta às p. 308-3014; o pagamento do valor arbitrado em acórdão às p. 419-422, e o requerimento da Defensoria Pública de p. 439, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTA a presente Ação de Procedimento do Juizado Especial Cível, em que são partes os acima nominados.

Sem custas e honorários, pois indevidos (artigo 55, Lei 9.099/95).

Certificado o trânsito em julgado desta sentença, EXPEÇA-SE alvará de transferência do valor presente na conta única, com as devidas correções, em favor da Defensoria Pública Estadual, ressaltando que em caso de transferência será descontado do valor a quantia referente a tarifa bancária de TED.

Após, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
17/03/2025 21:29

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:28

Recebidos os autos
17/03/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 11:37

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 11:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/03/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 22:21

Recebidos os autos
15/03/2025 22:21

Expedição de tipo de documento.
15/03/2025 22:21

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 22:21

Julgado procedente o pedido
10/03/2025 12:44

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2025 11:27

Recebidos os autos
27/02/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 12:57

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 12:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/02/2025 18:20

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 06:32

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Esbroglio de Barros Lima (OAB 80851/RS) Processo 0001785-45.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Telefonica Data S.A. - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
12/02/2025 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:33

Recebidos os autos
11/02/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:06

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 09:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/02/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:04

Transitado em Julgado em data
10/02/2025 13:06

Recebidos os autos
10/02/2025 13:06

Recebidos os autos
15/05/2024 10:41

Remetidos os Autos para destino.
15/05/2024 10:41

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 10:41

Remetidos os Autos para destino.
15/05/2024 10:40

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 10:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/05/2024 11:13

Recebidos os autos
14/05/2024 11:13

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 07:24

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 07:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/04/2024 09:19

Juntada de tipo de documento
12/04/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:36

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 21:44

Recebidos os autos
13/03/2024 21:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/02/2024 07:15

Realizado cálculo de custas
21/02/2024 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2024 14:39

Juntada de Petição de tipo
21/02/2024 10:05

Realizado cálculo de custas
08/02/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Esbroglio de Barros Lima (OAB 80851/RS) Processo 0001785-45.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Telefonica Data S.A. - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da sentença: "Diante do exposto, rejeito os Embargos opostos, mantendo a decisão embargada em todos os seus termos.

Publique-se, registre-se e intime-se. ".

Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se."
06/02/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 09:58

Recebidos os autos
06/02/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 07:52

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 07:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/02/2024 19:49

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 19:48

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 19:48

Homologada a Transação
05/02/2024 19:48

Recebidos os autos
05/02/2024 19:48

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2024 17:41

Remetidos os Autos para destino.
30/11/2023 10:01

Remetidos os Autos para destino.
29/11/2023 14:02

Recebidos os autos
29/11/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 12:23

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 12:07

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 12:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/11/2023 18:29

Juntada de Petição de tipo
07/11/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 09:31

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 08:21

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 13:06

Recebidos os autos
03/10/2023 13:06

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2023 13:56

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Felipe Esbroglio de Barros Lima (OAB 80851/RS) Processo 0001785-45.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Telefonica Data S.A. - Intima-se as partes acerca da sentença.

Juiz(a) Leigo(a:)POSTO ISTO, considerando, ainda, o mais que dos autos consta com arrimo nos dispositivos e julgados anteriormente mencionados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela Requerente, condenando a Requerida, no prazo de 10 (dez) dias, a efetivar o cancelamento do contrato, sem aplicação de multa por fidelização e relativa ao plano das linhas telefônicas em nome da Requerente, sob pena de multa em caso de recalcitrância.

Nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, sendo incabível a condenação nas custas e honorários advocatícios (art. 55, 'caput', da Lei nº 9.099/95) nesta fase processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. ;*************Juiz(a) de Direito: Vistos, etc.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se.
11/09/2023 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
09/09/2023 16:42

Expedição de tipo de documento.
09/09/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
09/09/2023 16:42

Homologada a Transação
09/09/2023 16:42

Recebidos os autos
09/09/2023 16:42

Expedição de tipo de documento.
08/09/2023 18:08

Conclusos para tipo de conclusão.
07/09/2023 18:12

Remetidos os Autos para destino.
30/05/2023 16:39

Remetidos os Autos para destino.
30/05/2023 16:37

de Instrução e Julgamento
26/05/2023 08:37

Juntada de Petição de tipo
24/05/2023 13:54

Juntada de Petição de tipo
19/05/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 06:33

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 18:13

de Conciliação
15/05/2023 16:28

de Instrução e Julgamento
12/05/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 16:35

Juntada de Petição de tipo
05/05/2023 14:36

Juntada de Petição de tipo
05/05/2023 09:22

Juntada de tipo de documento
04/05/2023 16:57

Juntada de Petição de tipo
18/04/2023 15:04

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 13:48

Expedição de tipo de documento.
13/04/2023 12:56

de Instrução e Julgamento
11/04/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 16:55

Expedição de tipo de documento.
11/04/2023 16:51

Juntada de tipo de documento
11/04/2023 16:40

Juntada de tipo de documento
11/04/2023 16:40

Juntada de tipo de documento
11/04/2023 16:39

Juntada de tipo de documento
11/04/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 16:33

Expedição de tipo de documento.
11/04/2023 16:31

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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