TJMS - 0803075-86.2023.8.12.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/06/2025 20:30
Confirmada
-
29/06/2025 20:30
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 08:18
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 14:02
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 14:31
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 05:41
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 00:01
Publicação
-
04/06/2025 15:32
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2025 14:54
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
04/06/2025 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2025 13:12
Expedida/certificada
-
03/06/2025 06:17
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 06:17
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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03/06/2025 06:17
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 00:01
Publicação
-
02/06/2025 13:34
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 13:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/06/2025 13:21
Expedição de "tipo de documento".
-
02/06/2025 13:20
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
02/06/2025 13:20
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
02/06/2025 05:20
Ato ordinatório praticado
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02/06/2025 00:01
Publicação
-
30/05/2025 07:12
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 16:55
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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29/05/2025 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2025 16:19
Conclusos para tipo de conclusão.
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14/05/2025 16:56
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
14/05/2025 16:56
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/05/2025 14:08
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 11:33
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 00:01
Publicação
-
05/05/2025 08:01
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 22:24
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
30/04/2025 22:24
Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2025 14:13
Retirada de pauta
-
28/04/2025 08:00
Deliberação em Sessão
-
24/04/2025 13:34
Inclusão em pauta
-
11/04/2025 15:03
Inclusão em Pauta
-
19/06/2024 10:23
Confirmada
-
17/06/2024 17:13
Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
-
17/06/2024 17:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/06/2024 12:20
Expedida/certificada
-
11/06/2024 03:29
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 03:29
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
11/06/2024 03:29
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 00:01
Publicação
-
10/06/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 16:19
Conclusos para tipo de conclusão.
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07/06/2024 15:58
Expedição de "tipo de documento".
-
07/06/2024 15:58
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
07/06/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 07:03
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
11/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Aline Cânepa Chaves Albuquerque Santos (OAB 26455/MS) Processo 0803075-86.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Fabio Barbosa Colombo - SENTENÇA: (...) Do exposto, e por tudo mais que dos autos constam, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por Marcelo Santos do Amaral em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, pelos fatos e fundamentos supramencionados.
Consequentemente, extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários na forma dos artigos 54/55, da Lei nº 9.099/95.
Submeto a presente decisão ao crivo do M.M Juiz, nos termos do artigo 40, do mesmo diploma legal. (...) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se e Intime-se. -
17/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Aline Cânepa Chaves Albuquerque Santos (OAB 26455/MS) Processo 0803075-86.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Fabio Barbosa Colombo - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, impugnar a contestação de fls. 69/80. -
22/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Aline Cânepa Chaves Albuquerque Santos (OAB 26455/MS) Processo 0803075-86.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Fabio Barbosa Colombo - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do r. despacho de fls. 62, a seguir transcrito em parte: "Vistos, etc.
Diante da manifestação e documentos juntados às fls. 55-61, reconsidero decisão proferida à fl. 51 e recebo a inicial em todos seus termos. -
06/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Aline Cânepa Chaves Albuquerque Santos (OAB 26455/MS) Processo 0803075-86.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Fabio Barbosa Colombo - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca da r.
Sentença de fls. 51, a seguir transcrita em sua parte final: " Pelo exposto, julgo extinto o processo, diante da manifesta incompetência territorial, o que faço com fundamento no art. 51, III, da Lei n.º 9.099/95.
Deixo de condenar a requerente no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, pela previsão do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.
P.
R.
I.
Cumpra-se. Às providências.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2024
Ultima Atualização
11/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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