18/07/2025 06:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 08:03

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 08:03

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 08:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/07/2025 22:44

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 22:44

Transitado em Julgado em data
16/07/2025 14:11

Recebidos os autos
16/07/2025 14:11

Recebidos os autos
10/09/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 14:33

Remetidos os Autos para destino.
10/09/2024 14:33

Remetidos os Autos para destino.
09/09/2024 16:47

Decorrido prazo de parte
30/08/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:10

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 09:21

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 08:33

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 08:32

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 08:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/08/2024 20:24

Recebidos os autos
20/08/2024 20:24

Decisão ou Despacho
19/06/2024 10:53

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2024 13:56

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 19:00

Recebidos os autos
21/05/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2024 17:15

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 19:06

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 12:38

Recebidos os autos
15/04/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 07:13

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 07:13

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 07:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/04/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 19:12

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 19:12

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 19:12

Homologada a Transação
11/04/2024 18:27

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 00:11

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 17:50

Remetidos os Autos para destino.
17/11/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 18:24

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/11/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 16:59

Recebidos os autos
18/10/2023 16:59

Juntada de Petição de tipo
17/10/2023 01:56

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 01:56

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 01:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/09/2023 19:50

Juntada de Petição de tipo
26/09/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 05:39

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Godoy Lopes (OAB 12488/MS) Processo 0816289-23.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Held Goncalves Farias - Intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
04/09/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 17:40

Juntada de Petição de tipo
07/08/2023 03:46

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 19:05

Recebidos os autos
03/08/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 09:12

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2023 03:46

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2023 16:54

Juntada de Petição de tipo
21/07/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 15:21

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 14:10

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 14:10

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 14:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/07/2023 19:13

Recebidos os autos
17/07/2023 10:44

Decisão ou Despacho
13/07/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 18:51

Conclusos para tipo de conclusão.
13/07/2023 18:50

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 18:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/07/2023 17:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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