12/06/2024 22:44

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 13:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 12:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2024 02:33

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 12:38

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2024.
23/05/2024 11:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2024 11:03

Recurso Especial não admitido
22/05/2024 09:21

Conclusos para admissibilidade recursal
20/05/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 10:24

Juntada de Certidão
17/05/2024 10:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2024 10:23

Juntada de Certidão
17/05/2024 10:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 10:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2024 02:14

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 08:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2024 08:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800890-52.2018.8.12.0037/50002 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Interessado: Luiz Carlos de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) POSTO ISSO, tendo em vista o acréscimo de fundamentos pelo novo aresto da Câmara, que em face deles deixou de exercer o juízo de retratação, determino a intimação da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em atenção ao disposto nos artigos 9º e 10, do CPC, para que COMPLEMENTE as razões do RECURSO ESPECIAL interposto, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Findo o prazo, venham-me novamente conclusos para emissão de novo juízo de admissibilidade.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
05/09/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0800890-52.2018.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Itaporã Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Apelado: Luiz Carlos de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Danilo Hamano Silveira Campos (OAB: 21230/MS) EMENTA - RETORNO DOS AUTOS DA VICE-PRESIDÊNCIA - - TEMA 1002 DO STF - CONDENAÇÃO DO ESTADO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL - AUSÊNCIA DE RECURSO DA PARTE - CONTRARIEDADE À ORIENTAÇÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR NÃO RECONHECIDA.

Não há contrariedade à orientação de Tribunal Superior quando inexistente recurso de apelação da parte questionando o capítulo da condenação dos honorários advocatícios sucumbenciais.

Contrariedade à orientação de Tribunal Superior não reconhecida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não reconheceram a contrariedade à orientação de Tribunal Superior, nos termos do voto do relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão (Outras) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão (Outras) • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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