18/12/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 13:18

Arquivado Definitivamente
18/12/2023 08:55

Arquivado Definitivamente
18/12/2023 08:55

Baixa Definitiva
18/12/2023 08:17

Transitado em Julgado em #{data}
07/11/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 22:37

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 03:26

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0245440-52.2005.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: João Sobreiro Avila Julgo prejudicado o presente recurso. É certo que a superveniente manifestação à f. 06 configura carência pela ausência de interesse recursal e se não subsiste mais o interesse do recorrente, restam prejudicados os presentes embargos.

Diante do exposto, julgo prejudicado o recurso, com fundamento no artigo 932, III, segunda figura, do Código de Processo Civil.

Arquivem-se, oportunamente.

Publique-se.

Intime-se.
18/10/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 13:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 18:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023 18:37

Prejudicado o recurso
03/10/2023 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/10/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 12:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2023 01:48

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0245440-52.2005.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: João Sobreiro Avila Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/10/2023 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 10:52

Conclusos para decisão
02/10/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0245440-52.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: João Sobreiro Avila EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - PRESENTE O INTERESSE PROCESSUAL DO AUTOR - ANULAÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Não é cabível na hipótese concreta a extinção do feito por falta de interesse de agir, em razão do fato de o juiz ter consultado o site da Prefeitura, constatado a ausência de débito pendente e não sobrevier qualquer manifestação do exequente, apesar de devidamente intimado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso e anularam a sentneça, nos termos do voto do Relator.
04/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0245440-52.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: João Sobreiro Avila Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0266510-28.2005.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Maria Auxiliadora da Silva

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/12/2005 19:34

Exibir Processo

Processo nº 1417627-22.2023.8.12.0000

Edivaldo Jose de Araujo

Banco Ole Bonsucesso Consignado S.A.

Advogado: Kleber Franjotti de Lima

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/09/2023 13:00

Exibir Processo

Processo nº 1417626-37.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Anna Candida Barsante Moreno Ortega

Advogado: Jammil Holanda Freitas

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/09/2023 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0060348-69.2003.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Edson Goncalves Caixeta

Advogado: Denir de Souza Nantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/12/2023 09:27

Exibir Processo

Processo nº 0060348-69.2003.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Edson Goncalves Caixeta

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/11/2003 18:13

Exibir Processo