TJMS - 0803658-38.2018.8.12.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/01/2024 12:21
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 12:21
Arquivado Definitivamente
-
31/01/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 09:39
Juntada de Certidão
-
31/01/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 09:39
Juntada de Certidão
-
31/01/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 09:39
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 09:38
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 09:38
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 09:38
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 09:38
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 09:38
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 09:38
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 09:38
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 09:38
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 09:35
Juntada de Certidão
-
31/01/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 09:35
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 09:35
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 09:35
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 09:35
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 06:43
Baixa Definitiva
-
30/01/2024 12:49
Baixa Definitiva
-
29/01/2024 15:52
Certidão Cartorária
-
25/11/2023 01:20
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 18:23
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
14/11/2023 18:40
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 18:40
Expedição de "tipo de documento".
-
14/11/2023 18:30
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 18:00
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 18:00
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
14/11/2023 18:00
Juntada de tipo de documento
-
14/11/2023 18:00
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
14/11/2023 18:00
Juntada de tipo de documento
-
14/11/2023 18:00
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
10/11/2023 22:40
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 03:13
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 00:01
Publicação
-
10/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0803658-38.2018.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mariana Andrade Vieira (OAB: 22635B/MS) Recorrido: Município de Corumbá Proc.
Município: Alberto de Medeiros Guimarães (OAB: 3197/MS) Interessada: Lucy Pinto de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Corumbá POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (tema 1.002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STF, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
09/11/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 12:37
Publicação
-
09/11/2023 11:13
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
09/11/2023 11:13
Negação de Seguimento
-
06/11/2023 17:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/11/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 16:14
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/11/2023 16:14
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/11/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 16:14
Juntada de tipo de documento
-
06/11/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0803658-38.2018.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Corumbá Apelante: Lucy Pinto de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Marcel Leonardo Pelagio Gaio (OAB: 304174/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mariana Andrade Vieira (OAB: 22635B/MS) Apelado: Município de Corumbá Proc.
Município: Alberto de Medeiros Guimarães (OAB: 3197/MS) EMENTA - RETORNO DOS AUTOS DA VICE-PRESIDÊNCIA - RECURSO DE APELAÇÃO - TEMA 1002 DO STF - CONDENAÇÃO DO ESTADO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL.
Conforme tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 114005, com repercussão geral (Tema 1.002), é devido o pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública, quando representa parte vencedora em demanda ajuizada contra qualquer ente público, inclusive aquele que integra".
Contrariedade à orientação de Tribunal Superior reconhecida.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, reconheceram a contrariedade à orientação de Tribunal Superior, nos termos do voto do relator -
17/05/2020 22:53
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
11/11/2019 11:27
Processo sobrestado pelo TEMA 1002 - STF - RG
-
11/11/2019 00:01
Publicação
-
09/11/2019 22:14
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2019 22:53
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2019 13:32
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2019 13:03
Publicação
-
05/11/2019 15:09
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
05/11/2019 15:09
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
25/10/2019 11:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/10/2019 06:47
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2019 10:59
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2019 11:30
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2019 11:30
Juntada de tipo de documento
-
10/09/2019 11:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/09/2019 11:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
01/09/2019 00:32
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2019 11:54
Juntada de tipo de documento
-
27/08/2019 11:50
Expedição de "tipo de documento".
-
21/08/2019 11:01
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2019 09:11
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
21/08/2019 00:01
Publicação
-
20/08/2019 20:56
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2019 14:33
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2019 14:25
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
19/08/2019 16:00
Expedição de "tipo de documento".
-
19/08/2019 16:00
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2023
Ultima Atualização
31/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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