29/02/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 13:12

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 11:47

Juntada de Certidão
27/02/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 09:08

Baixa Definitiva
26/02/2024 13:06

Baixa Definitiva
23/02/2024 18:49

INCONSISTENTE
17/01/2024 21:27

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 16:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0900329-86.2014.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Avenilson Silva de Oliveira - Me POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE.
07/11/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:36

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.
07/11/2023 08:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2023 08:25

Recurso Especial não admitido
01/11/2023 05:28

Conclusos para admissibilidade recursal
30/10/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 05:42

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 01:59

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0900329-86.2014.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Avenilson Silva de Oliveira - Me Ao recorrido para apresentar resposta
02/10/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0900329-86.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Avenilson Silva de Oliveira - Me EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - AUSÊNCIA DO FUNDAMENTO LEGAL - NÃO ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL PARA SUBSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO - PREJUÍZO À DEFESA DO EXECUTADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

A indicação do fundamento legal da dívida é um dos requisitos da certidão de dívida ativa.

Caso não sanada a irregularidade após intimação do exequente para emendar à inicial, mantém-se a nulidade da execução fiscal.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
12/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0900329-86.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Apelado: Avenilson Silva de Oliveira - Me Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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